DELIBERAÇÃO Nº 182 DE 12 DE ABRIL DE 2022

Retifica a Deliberação publicada em 18 de maio de 2022

ALTERA OS TERMOS DO ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO Nº 147, DE 26 DE NOVEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

A Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições estatutárias, conforme Decreto nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e Art. 2º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 155, de 15 de setembro de 2020, do Conselho Curador, por decisão unânime do Plenário do Conselho, na reunião ordinária do dia 12 de abril de 2022,

RESOLVE:

Art.1º - Alterar os termos do Anexo Único da Deliberação n. 147, de 26 de novembro de 2019.

Art.2º - O disposto nesta Deliberação poderá, a critério da FAPEMIG e mediante solicitação e justificativa formal das partes interessadas, aplicar-se aos instrumentos que, na data de vigência desta norma, estejam firmados e em fase de execução do objeto.

Art.3º - Esta Deliberação passará a vigorar a partir de 1º de junho de 2022, revogando-se as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 18 de maio de 2022,

Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi

Presidente do Conselho Curador