PORTARIA PRE Nº 017/2022

DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO RESPONSÁVEL PELA GESTÃO, MONITORAMENTO, ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DOS CONVÊNIOS DO PROGRAMA DE APOIO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA-PIBIC, CELEBRADOS EM DECORRÊNCIA DA CHAMADA FAPEMIG Nº 02/2021

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, no uso da atribuição que lhe confere o inciso I do art. 10 do Decreto Estadual n. 47.931, de 29 de abril de 2020,

Considerando que o objetivo do PROGRAMA DE APOIO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - PIBIC é "contribuir, por meio da iniciação de estudantes de graduação em atividades de pesquisa, para o fortalecimento e consolidação científica das instituições mineiras de pesquisa e ensino por meio da concessão de cotas institucionais de bolsas de Iniciação Científica e Tecnológica";

Considerando que nas Instituições de Ensino e Pesquisa, por vezes, o ambiente de pesquisa não se apresenta acessível aos jovens estudantes, o que pode desfavorecer à formação de novos pesquisadores atuantes no país e no Estado de Minas Gerais;

Considerando que o PIBIC representa uma importante ação para a formação de novos pesquisadores, de modo a impactar positivamente no ambiente acadêmico e científico do Estado de Minas Gerais;

Considerando a Deliberação do Conselho Curador nº. 166, de 13 de abril de 2021;

Considerando o art. 90 do Decreto Estadual n° 47.442/2018;

Considerando a Chamada FAPEMIG nº. 02/2021 e o constante dos autos do processo nº 2070.01.0001885/2021-34;

RESOLVE:

Art. 1º - Designar, nos termos desta Portaria, a Comissão responsável pela gestão, monitoramento, acompanhamento e fiscalização dos Convênios do PROGRAMA DE APOIO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA – PIBIC, celebrados em decorrência da Chamada FAPEMIG n. 02/2021.

Art. 2º - A Comissão prevista no Art. 1º desta Portaria será composta pelos titulares das seguintes unidades administrativas da FAPEMIG:

I- Gerência de Ciência e Tecnologia: Simone Bomtempo Rodrigues;

II- Gerência de Monitoramento e Avaliação de Resultados: Ingrid Lamounier Machado;

III- Departamento de Programa de Bolsas e Eventos Técnicos:  Jurcimar Ferreira Martins;

IV- Departamento de Monitoramento e Avaliação de Resultados: Débora Aparecida da Silva.

§ 1º - A Comissão será presidida, de forma conjunta, pelos membros da Gerência de Ciência e Tecnologia e pela Gerência de Monitoramento e Avaliação de Resultados.

Art. 3º - A Gerência de Contabilidade e Finanças e o Departamento de Tecnologia da Informação e Comunicação oferecerão suporte às atividades e procedimentos que se façam necessários e cabíveis ao setor/gerência destinados à aplicação desta Portaria, a serem especificados em conjunto com a Comissão.

Art. 4º - As atribuições de atuação de cada membro coadunam com o DECRETO Nº 47.931, DE 29 DE ABRIL DE 2020 contendo o Estatuto da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais com a previsão das competências de cada unidade.

Art. 5º - Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação e tem sua vigência condicionada à vigência dos convênios firmados no âmbito do PROGRAMA DE APOIO À INICIAÇÃO CIENTÍFICA E TECNOLÓGICA - PIBIC e da Chamada FAPEMIG n. 02/2021.

Belo Horizonte, 03 de maio de 2022.

Paulo Sérgio Lacerda Beirão

Presidente da FAPEMIG

Publicado, 05/05/2022