DELIBERAÇÃO AD REFERENDUM Nº 192, DE 24 DE FEVEREIRO DE 2023.

TRATA DA EQUIPARAÇÃO DO VALOR DAS BOLSAS DE FORMAÇÃO (INICIAÇÃO CIENTÍFICA, MESTRADO, DOUTORADO E PÓS-DOUTORADO) DA FAPEMIG AOS NOVOS VALORES PRATICADOS PELA CAPES E PELO CNPq.

A Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições regimentais; 

Considerando que ainda há uma grande defasagem no valor das bolsas atualmente praticados pela FAPEMIG, em relação aos valores estabelecidos em 2013; 

Considerando que o valor atual das bolsas não atinge o objetivo de estimular que jovens talentosos façam pós-graduação e se credenciem para atividades de pesquisa; 

Considerando que a CAPES e o CNPq decidiram reajustar suas bolsas de formação (BIC-Jr., IC, mestrado, doutorado e pós-doutorado), com valores superiores aos atualmente praticados pela FAPEMIG; 

Considerando que não é desejável que as bolsas da FAPEMIG sejam menos atraentes e defasadas em relação às bolsas oferecidas pela CAPES e CNPq; 

Considerando que a equiparação das bolsas da FAPEMIG às bolsas da CAPES e do CNPq terá um impacto perfeitamente compatível com a sua disponibilidade orçamentária; 

Considerando a manifestação unânime do Conselho Curador, em sua reunião do dia 14 de fevereiro de 2023, favorável à equiparação dos valores das bolsas de formação da FAPEMIG com as praticadas pela CAPES e CNPq; 

RESOLVE: 

Art. 1º. Equiparar os valores das bolsas de formação da FAPEMIG (BIC-Jr., IC, mestrado, doutorado e pós-doutorado) aos valores praticados pela CAPES e pelo CNPq, nos termos do anexo único. 

Art. 2º. Os novos valores incidirão a partir da mensalidade de fevereiro de 2023. 

Art. 3º. São mantidas todas as demais regras e normas vigentes, inclusive o valor da taxa de bancada. 

Art. 4º. Revogam-se as disposições em contrário, notadamente a Deliberação 173, de 26 de outubro de 2021. 

Art. 5º. Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação 

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2023.

Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi

Presidente do Conselho Curador

Anexo Único da Deliberação nº 192 de 24 de fevereiro de 2023

Novos valores vigentes a partir de fevereiro de 202 

Belo Horizonte, 24 de fevereiro de 2023.

Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi

Presidente do Conselho Curador

Publicado em 25/02/2023.