PORTARIA FAPEMIG PRE Nº 011/2023

ALTERA A PORTARIA PRE Nº 22/2017, QUE INSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE (CPP), NO ÂMBITO DA FAPEMIG.

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerias – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Decreto Estadual nº. 47.931, de 29 de abril de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria PRE nº 22/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º – Instituir, no âmbito desta Fundação, a Comissão Processante Permanente – CPP, responsável pela condução de sindicâncias, de processos administrativos disciplinares, de processos administrativos punitivos e de tomadas de contas especiais, que será composta pelos seguintes servidores, sob a presidência do primeiro:

I – Camila Fernanda Parrela – MASP 1.268.067-4;

II - Rosana Aparecida Gomes – MASP 1.167.126-0;

III - Renata Carvalho Pinto Coelho – MASP 1.171.352-6.”

Art. 2º Fica revogada a Portaria PRE nº 53/2022, publicada em 26 de novembro de 2022.

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Belo Horizonte, 28 de março de 2023.

Prof. Dr. Marcelo Gomes Speziali

Presidente em Exercício da FAPEMIG

Publicada em 29/03/2023.