PORTARIA PRE Nº 16/2018

Revogada pela PORTARIA PRE Nº 19/2020

CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DE MINAS GERAIS (FAPEMIG).

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), no uso das atribuições que lhe confere o art. 11, inciso XIII do Decreto Estadual Nº 47.176, de 18 de abril de 2017 e considerando a Lei Federal nº 12.527, de 18 de abril e 2011 e o Decreto Estadual nº 45.969, de 24 de maio de 2012:

RESOLVE:

Art. 1º Constituir no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG), Comissão Especial para classificação de documentos, que será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:

I - Ricardo Luiz Barbosa Guimarães – Masp 361792-5;

II - Carol do Espirito Santo Ferreira – Masp 1379298-1;

III - Elidia de Almeida Caldeira – Masp 1164574-4;

IV - Camila Fernanda Parrela - Masp 1268067-4;

V - Elerson Paulo Gonçalves – Masp 1169817-2.

Parágrafo único – Nas ausências e/ou impedimentos do Coordenador, o mesmo será substituído pela servidora Elidia de Almeida Caldeira – Masp 1164574-4.

Art. 2º A Comissão de que trata o art. 1º terá a atribuição de realizar diagnósticos das informações e documentos da FAPEMIG a fim de assegurar, às pessoas naturais e jurídicas, o direito de acesso à informação, observados os princípios da administração pública e as diretrizes previstas na Lei Federal no 12.527/2011.

Art. 3º Fica revogada a Portaria PRE nº 78/2016.

Art. 4º Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 07 de março de 2018.

Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD

Presidente da FAPEMIG