DELIBERAÇÃO DO CONSELHO CURADOR Nº 205 DE 2023
APROVA A PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2024.
A Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições legais previstas no art. 5º, inciso II do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e também regimentais, previstas na Deliberação nº 186, do Conselho Curador, considerando a Proposta de Distribuição Orçamentária para 2024, apresentada pela Direção Executiva da FAPEMIG, por decisão unânime do plenário deste Conselho, na reunião ordinária realizada em 19 de dezembro de 2023,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a "Proposta de Distribuição Orçamentária da FAPEMIG para o Exercício de 2024", de acordo com as variações da arrecadação estadual mantendo os percentuais fixados na Lei Orçamentária Anual. Em anexo proposta orçamentária de 2024.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 21 de dezembro de 2023
Dra. Júnia Guimarães Mourão Cioffi
Presidente do Conselho Curador
ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CONSELHO CURADOR N°205 DE 2023
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ÍTENS |
VALORES em R$ |
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INVESTIMENTOS PROPOSTOS PARA 2024 – FONTE 10 |
PREVISÃO |
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ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
31.011.127 |
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FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, ATRAÇÃO E FIXAÇÃO DE PESSOAS PARA ATUAÇÃO EM CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
130.856.638 |
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FOMENTO À INOVAÇÃO DE BASE CIENTÍFICA OU TECNOLÓGICA |
23.132.455 |
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FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA BÁSICA E APLICADA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO |
159.598.526 |
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FOMENTO A ESTRUTURAS PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO |
56.771.408 |
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COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA |
29.708.485 |
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SUBTOTAL - AÇÕES FAPEMIG |
431.078.639 |
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FOMENTO À CIÊNCIA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO E À TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA |
95.789.819 |
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FOMENTO A AMBIENTES E ESTRUTURAS DE APOIO Á PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO |
47.655.968 |
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SETOR PRODUTIVO MAIS INOVADOR |
85.722.663 |
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FORMAÇÃO E RETENÇÃO DE TALENTOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA |
10.838.498 |
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INOVA GOVERNO DE MINAS GERAIS |
39.412.718 |
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SUBTOTAL - AÇÕES SEDECTES |
279.419.666 |
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TOTAL GERAL |
710.498.305 |
Belo Horizo
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Publicado em 23 de dezembro de 2023.