PORTARIA FAPEMIG PRE Nº 001/2024

Revogada pela PORTARIA FAPEMIG/PRE Nº 048/2024

ALTERA A PORTARIA PRE Nº 22/2017, QUE INSTITUI A COMISSÃO PROCESSANTE PERMANENTE (CPP), NO ÂMBITO DA FAPEMIG.

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10 do Decreto Estadual n. 47.931, de 29 de abril de 2020, 

RESOLVE: 

Art. 1º Alterar o art. 1º da Portaria PRE Nº 22/2017, que passa a vigorar com a seguinte redação: 

"Art. 1º – Instituir, no âmbito desta Fundação, a Comissão Processante Permanente – CPP, responsável pela condução de sindicâncias, de processos administrativos disciplinares, de processos administrativos punitivos e de tomadas de contas especiais, que será composta pelas seguintes servidoras, sob a presidência da primeira: 

I - Angelita Aparecida Alves – MASP 1.306.360-7;

II - Adriana Alves de Souza - MASP 1.186.791-8;

III - Renata Carvalho Pinto Coelho – MASP 1.171.352-6;

IV - Rosana Aparecida Gomes – MASP 1.167.126-0." 

Art. 2º Fica revogada a Portaria PRE nº 11/2023, publicada em 29 de março de 2023. 

Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de publicação.

Belo Horizonte,16 de fevereiro de 2024.

Prof. Carlos Alberto Arruda de Oliveira, PhD

Presidente

Portaria publicada em 17/02/2024.