PORTARIA FAPEMIG PRE Nº 002/2024.

Revoga a Portaria PRE nº 074 de 23 de agosto de 2011.

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, incisos I e V do Decreto Estadual nº 47.931/2020 e considerando a necessidade de se observar as normas previstas no Decreto Estadual N° 47.045, de 14 de setembro de 2016, que "dispõe sobre viagem a serviço e concessão de diária no âmbito da Administração Pública direta, autárquica e fundacional do Poder Executivo e dá outras providências",

RESOLVE: 

Art. 1° – Revogar a PORTARIA PRE N° 74, de 23 de agosto de 2011.

 Art. 2° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 26 de fevereiro de 2024.

Prof. Carlos Alberto Arruda de Oliveira, PhD

Presidente

Publicada em 27/02/2024.