PORTARIA FAPEMIG PRE N° 012/2024

INSTITUI COMISSÃO PARA ELABORAÇÃO DE NOVO DECRETO DE ESTRUTURAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS - FAPEMIG.

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG,?no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso VIII do art. 10 do Decreto Estadual n° 47.931, de 29 de abril de 2020 e considerando a Lei Estadual nº 24.313, de 28 de abril de 2023, que estabelece a estrutura orgânica do Poder Executivo do Estado e dá outras providências, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Instituir comissão para elaboração de minuta do novo decreto de estruturação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, que será composta pelas seguintes servidoras, sob a presidência da primeira:

I - Camila Fernanda Parrela – MASP - 1.268.067-4;

II - Camila Pereira de Oliveira Ribeiro - MASP 1.127.927-0;

III - Cynthia Mendonça Barbosa - MASP - 1.292.517-8. 

Art. 2º - Os trabalhos de elaboração da comissão de que trata o art. 1º deverão ser finalizados em até 60 (sessenta) dias corridos, contados da publicação desta Portaria. 

Art. 3º- Esta Portaria entra vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 07 de maio de 2024.

Prof. Carlos Alberto Arruda de Oliveira, PhD

Presidente

Publicado em 08/05/2024.