DELIBERAÇÃO DO CONSELHO CURADOR Nº 214, DE 2024 

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO CONSELHO CURADOR Nº203 DE 2023, QUE APROVA CALENDÁRIO DAS REUNIÕES ORDINÁRIAS DO CONSELHO CURADOR DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O ANO DE 2024. 

O Presidente do Conselho Curador, Fernando Passalio de Avelar, no uso de suas atribuições legais previstas no Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e regimentais, conforme a Deliberação nº 186, de dezembro de 2022, e considerando a decisão unânime do plenário do Conselho proferida na Sexta Reunião Ordinária realizada na modalidade presencial em 14 de agosto de 2024, após análise do assunto em referência, 

CONSIDERANDO o quantitativo mínimo de reuniões ordinárias anuais do Conselho Curador, conforme disposto no art. 24 da Deliberação nº 186 de dezembro de 2022; 

CONSIDERANDO a possibilidade de realização de reuniões presenciais, mediante justificativa do Presidente do Conselho Curador, observados os critérios de oportunidade e conveniência, nos termos do art. 25 da referida Deliberação; 

RESOLVE:

Art. 1º–Alterar o Anexo Único da DELIBERAÇÃO CONSELHO CURADOR N.203 DE 2023 que passa a vigorar conforme o Anexo Único desta Deliberação. 

Art. 2º?– Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação. 

Belo Horizonte, 29 de agosto de 2024 

Fernando Passalio de Avelar 
Presidente do Conselho Curador 

ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO CURADOR Nº 214, DE 2024 

“ANEXO ÚNICO DA DELIBERAÇÃO DO CONSELHO CURADOR N.203 DE 2023” 

`Publicada em 30/08/2024.