DELIBERAÇÃO DO CONSELHO CURADOR Nº 219, de 2024
APROVA A PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2025.
O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições legais previstas no art. 5º, inciso II do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e também regimentais, previstas na Deliberação nº 186, do Conselho Curador, considerando a Proposta de Distribuição Orçamentária para 2025, apresentada pela Direção Executiva da FAPEMIG, por decisão unânime do plenário deste Conselho, na reunião ordinária realizada em 10 de dezembro de 2024,
RESOLVE:
Art. 1º - Aprovar a "Proposta de Distribuição Orçamentária da FAPEMIG para o Exercício de 2025", de acordo com as variações da arrecadação estadual mantendo os percentuais fixados na Lei Orçamentária Anual. Em anexo proposta orçamentária de 2025.
Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 27 de dezembro de 2024.
Fernando Passalio de Avelar
Presidente do Conselho Curador da FAPEMIG
ANEXO ÚNICO DA
DELIBERAÇÃO DO CONSELHO CURADOR Nº 219 DE 2024
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ITENS |
VALORES em R$ |
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INVESTIMENTOS PROPOSTOS PARA 2025 – FONTE 10 |
PREVISÃO |
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ASSESSORAMENTO E GERENCIAMENTO DE POLÍTICAS PÚBLICAS |
31.348.016 |
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REMUNERAÇÃO DE PESSOAL ATIVO E ENCARGOS SOCIAIS |
11.894.770 |
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FORMAÇÃO, CAPACITAÇÃO, ATRAÇÃO E FIXAÇÃO DE PESSOAS PARA ATUAÇÃO EM CIENCIA, TECNOLOGIA E INOVAÇÃO |
120.578.506 |
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FOMENTO À INOVAÇÃO DE BASE CIENTÍFICA OU TECNOLÓGICA |
63.989.252 |
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FOMENTO À PESQUISA CIENTÍFICA BÁSICA E APLICADA E AO DESENVOLVIMENTO TECNOLÓGICO |
161.518.593 |
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FOMENTO A ESTRUTURAS PARA PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO |
65.666.118 |
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COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA |
11.090.215 |
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SUBTOTAL - AÇÕES FAPEMIG |
466.085.470 |
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FOMENTO À CIÊNCIA, PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO E À TRANSFERÊNCIA DE TECNOLOGIA |
26.836.899 |
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FOMENTO A AMBIENTES E ESTRUTURAS DE APOIO Á PESQUISA, DESENVOLVIMENTO E INOVAÇÃO |
11.198.780 |
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SETOR PRODUTIVO MAIS INOVADOR |
29.000.000 |
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FORMAÇÃO E RETENÇÃO DE TALENTOS NA ÁREA DE TECNOLOGIA |
8.838.700 |
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SUBTOTAL - AÇÕES SEDE |
75.874.379 |
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TOTAL GERAL |
541.959.849 |
PUBLICADA EM 31/12/2024