PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/PMMG Nº 01/2025

DELEGA COMPETÊNCIA PARA A OPERACIONALIZAÇÃO DO SISTEMA INTEGRADO DE ADMINISTRAÇÃO FINANCEIRA – SIAFI/MG, NA UNIDADE EXECUTORA 2070015 E UNIDADE SIAD 2071036 (FAPEMIG/PMMG).

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG e o Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais - PMMG, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, art. 21 e 22 do Decreto Estadual nº. 37.924, de 16 de maio de 1996 e Decreto Estadual nº 46.304, de 28 de agosto de 2013, 

RESOLVEM:  

Art. 1º - Revogar a competência do servidor abaixo relacionado para atuar na unidade executora 2070015 (FAPEMIG/PMMG) e unidade SIAD 2071036 (FAPEMIG/PMMG), no âmbito do Termo de Descentralização de Créditos Orçamentário - TDCO Nº 24/2022, conforme: 

I – Ordenação de Despesas:

a) Titular: João Xavier Rodrigues Junior - Matrícula: s128329-0  

Art. 2º - Designar os servidores abaixo relacionados para atuar na Unidade executora 2070015 (FAPEMIG/PMMG) e unidade SIAD 2071036 (FAPEMIG/PMMG), no âmbito do Termo de Descentralização de Créditos Orçamentário - TDCO Nº 24/2022, conforme: 

a) Titular: André de Oliveira Lopes Miguel - Matrícula: s128940

b) Suplente - João Paulo Fiuza da Silva - Matrícula s135751  

Art. 3º - É responsabilidade da Polícia Militar de Minas Gerais a imediata comunicação à FAPEMIG do desligamento ou da exoneração dos servidores citados no art. 2º desta Portaria e a indicação de seu (s) respectivo (s) substituto (s).  

Art. 4º - Fica revogada a Portaria Conjunta FAPEMIG/PMMG nº 01/2023.  

Art. 5º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 18 de fevereiro de 2025.

Prof. Carlos Alberto Arruda de Oliveira, PhD

Presidente da FAPEMIG

Cel. Carlos Frederico Otoni Garcia

Comandante Geral da Polícia Militar de Minas Gerais

Publicado em 19/02/2025