PORTARIA FAPEMIG PRE Nº 09/2025

ALTERAR O INCISO IV DO ART. 1º, DA PORTARIA FAPEMIG PRE Nº 19/2024 QUE CONSTITUI COMISSÃO ESPECIAL PARA GESTÃO E CLASSIFICAÇÃO DE DOCUMENTOS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, COM A FINALIDADE DE COORDENAR, IDENTIFICAR E CLASSIFICAR OS DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES PÚBLICAS.

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso I, do Art. 10, do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 de abril de 2020, considerando a Lei Federal Nº 12.527, de 18 de novembro e 2011 e o Decreto Estadual Nº 45.969, de 24 de maio de 2012, 

RESOLVE: 

Art. 1º - Alterar o inciso IV do art. 1º, da Portaria FAPEMIG PRE Nº 19/ 2024, que passa a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - (...)

(...)

IV- Pela Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças: Maria Clara Santana e Silva, Masp 1.523.601-1;"

(...) 

Art. 2º - Esta Portaria entrará em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 12 de maio de 2025.

Prof. Carlos Alberto Arruda de Oliveira, PhD

Presidente

Publicada em 14/05/2025.