Anexo I
VALOR DE VALORES - VIAGENS NACIONAIS
| Destino | Faixa I (R$) | Faixa II (R$) |
|---|---|---|
| Capitais, inclusive Belo Horizonte | R$ 470,00 | R$ 665,00 |
| Municípios especiais e municípios de outros Estados que não sejam capitais | R$ 362,00 | R$ 608,00 |
| Demais municípios | R$ 258,00 | R$ 354,00 |
Faixa I: Servidor que exerça cargo efetivo que exija até o nível médio ou superior de escolaridade, servidor investido em cargo de provimento em comissão, servidor que exerça função pública que exija até o nível médio ou superior de escolaridade, e membros de Conselhos Estaduais.
Faixa II: Secretário-Geral, Secretário de Estado, Secretário Adjunto, Subsecretário, dirigente máximo de órgão autônomo, fundação e autarquia e seus respectivos vices, Comandante de Aeronave, Comandante de Avião, Comandante de Avião a jato, Piloto de Helicóptero, Primeiro Oficial de Aeronave e servidor investido em cargo de provimento em comissão do Grupo de Direção e Assessoramento que esteja no nível DAD-8 a DAD-12 ou DAI-25 a DAI-40 e exerça atividades inerentes à chefia de gabinete do Vice-Governador, de Secretaria de Estado ou de entidades ou às assessorias especiais do Governador.
(Anexo com redação dada pelo Anexo I do Decreto nº 47.045, de 14 de setembro de 2016)
(Valores corrigidos pelo Decreto Estadual nº48.410, de 18/4/2022)