PORTARIA PRE. Nº 06/2019

Revogada pela PORTARIA PRE Nº 041/2021

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, que lhe confere o inciso XIII do art. 11 do Decreto n. 47.176 de 18 de abril de 2017,

Resolve:

Art. 1º - Constituir a Comissão Estratégica de Políticas Remuneratórias da FAPEMIG, a qual será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:

I - Ronnie Peterson Leão - MASP 1397538-8;

II - Camila Fernanda Parrela - MASP 1268067-4;

III - Aloysio Santos Neto - MASP 1241017-1.

Art. 2º - Compete à Comissão Estratégica de Políticas Remuneratórias:

I - Representar os servidores efetivos e ocupantes de cargos em comissão da Instituição junto à Presidência e às Diretorias da FAPEMIG;

II - Elaborar estudos e análises relativos aos planos de cargos e carreiras e ao grau de satisfação dos servidores da FAPEMIG;

III - Auxiliar a direção da FAPEMIG na elaboração de políticas e ações que objetivem recompor os padrões remuneratórios dos servidores da instituição;

IV - Apresentar sugestões para auxiliar as decisões da direção da FAPEMIG que objetivem valorizar os servidores da instituição através de políticas remineratórias, tal como a necessidade de implementação de novo plano de cargos e carreiras;

V - Propor políticas de remuneração ao valor agregado pelo indivíduo e/ou grupo em tarefas extraordinárias ou acumuladas;

VI - Promover a participação e integração dos servidores públicos no planejamento e execução de programas de valorização profissional referentes às estruturas e planos de cargos e carreiras;

VII - Auxiliar no desenvolvimento de uma visão sistêmica dos servidores em prol do bem-estar institucional e contribuir para a melhoria da imagem da FAPEMIG junto ao público interno e externo.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º - Ficam revogadas as disposições em contrário, em especial a Portaria PRE nº 037/2016.

Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2019.

Evaldo Ferreira Vilela

Presidente da FAPEMIG