Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG
Publicado em 29/11/2021 13h10 Atualizado em 07/11/2022 10h01
Papel do Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais
O Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais na FAPEMIG é responsável por assegurar que nossa instituição esteja em conformidade com a Lei nº 13.709, de 2018, conhecida como Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), e demais normas de proteção de dados, garantindo que o tratamento de dados pessoais seja sempre realizado de forma adequada. A necessidade de indicação de Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais está prevista no art. 41 da LGPD.
Desse modo, quaisquer dúvidas ou reclamações a respeito do tratamento de dados pessoais realizado pela FAPEMIG devem ser encaminhadas para o encarregado, por meio de e-mail encarregado.lgpd@fapemig.br.
Para as demais solicitações, favor usar o seguinte canal de atendimento:
Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da FAPEMIG
O Encarregado de Dados titular da FAPEMIG foi indicado pela Portaria PRE FAPEMIG Nº 02/2026, de 26 de janeiro de 2026:
Olívia Paula Braga Costa – Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais