A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) foi criada por meio da Lei Delegada nº10, de 28 de agosto de 1985. As atividades começaram efetivamente no ano seguinte, em 20 de maio de 1986, quando seu Conselho Curador se reuniu pela primeira vez.
A FAPEMIG tem autonomia administrativa e financeira, personalidade de direito público e prazo de duração indeterminado, conforme descrito no Decreto Estadual nº47.931/2020. A sede e o foro da Fundação são a capital do Estado e ela se vincula à Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG).
De acordo com a Constituição do Estado de Minas Gerais, a FAPEMIG deve receber 1% da receita orçamentária corrente ordinária do Estado. Esse valor é convertido em financiamento de projetos, concessão de bolsas, divulgação científica, interação e parceria com empresas e instituições nacionais e internacionais, além de outras atividades correlatas a sua atuação.
Estrutura
Conselho Curador
A gestão da FAPEMIG é composta por um Conselho Curador e por uma Diretoria Executiva. As diretrizes da Fundação são definidas pelo Conselho Curador. Desde a publicação do Decreto nº 48.715, de 26/10/2023, o Conselho passou a ser formado por 13 membros, com mandato de quatro anos não coincidentes.
Do total de membro do Conselho Curador, quatro são escolhidos entre os indicados em listas tríplices pelas instituições de pesquisa e ensino superior sediadas no Estado, vinculadas ao governo federal e a universidades particulares; quatro são indicados, também em listas tríplices, por entidades de pesquisa e ensino superior vinculadas ao governo estadual; quatro são escolhidos entre pessoas de ilibada reputação, sendo dois provenientes do setor empresarial e dois de grande experiência e saber científico e tecnológico reconhecidos; e um membro será escolhido entre os servidores da Sede-MG, o qual deverá presidir o Conselho.
Diretoria Executiva
A Diretoria Executiva da FAPEMIG é composta por seu presidente, auxiliado pelos diretores de Ciência, Tecnologia e Inovação e de Planejamento, Gestão e Finanças. A partir da publicação do Decreto nº 48.715, de 26/10/2023, o presidente e o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação são escolhidos pelo Governador entre pessoas de ilibada reputação e notório saber, sendo que seus mandatos têm prazos indeterminados.
Direção Executiva da FAPEMIG
Carlos Alberto Arruda de Oliveira – presidente
Luiz Gustavo Cançado – diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação
Thiago Bernardo Borges – diretor de Planejamento, Gestão e Finanças