DELIBERAÇÃO CONSELHO CURADOR N. 142, DE 10 DE JUNHO DE 2019

REVOGA AS DELIBERAÇÕES N.139/2019 E 116/2017, QUE DISPÕEM SOBRE O AUXÍLIO EVENTUAL COMPLEMENTAR - AEC.

O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições regimentais e o art. 5º do Decreto Nº 47.176, de 18 de abril de 2017 e, considerando solicitação da Diretoria Executiva da FAPEMIG, e por decisão unânime do Plenário deste Conselho, quanto a necessidade de revisão de seus procedimentos internos e a falta de recursos financeiros,

RESOLVE:

Art. 1º Revogar as Deliberações nº 116, de 12 de setembro de 2017 e a nº 139, de 22 de fevereiro de 2019, as quais dispõem sobre o Auxílio Eventual Complementar - AEC, antes denominado Auxílio Universal Complementar - AUC.

Art. 2º Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte,

14 de junho de 2019.

Prof. João dos Reis Canela

Presidente do Conselho Curador