PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/SEDE Nº 019/2019

ALTERA A PORTARIA CONJUNTA FAPEMIG/SEDE Nº 17/2019, RELATIVA A UNIDADE EXECUTORA Nº 2070.001

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, Evaldo Ferreira Vilela, e o Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico, Adriano Magalhães Chaves, no uso de suas atribuições legais, de acordo com a Lei Federal nº 4.320, de 17 de março de 1964, Lei Estadual nº 23.304/2019, de 30 de maio de 2019 e nos art. 17, 21 e 22, do Decreto Estadual nº. 37.924, de 16 de maio de 1996,

RESOLVEM:

Art. 1º - Alterar o artigo 1º da Portaria Conjunta FAPEMIG/SEDE nº 17/2019, que passará a vigorar com a seguinte redação:

"Art. 1º - Delegar competência para, no âmbito da Unidade Executora 2070.001 - FAPEMIG, ordenar despesas relacionadas aos convênios 10.273/2016, 10.278/2016, 10.279/17, 10.281/17, 10.288/18, 10.289/18, 10.290/18 e 17.032/11, aos servidores da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico, preferencialmente na ordem adiante, aos ocupantes dos cargos:

I - Subsecretário de Ciência Tecnologia e Inovação;

II - Secretário de Estado;

III - Secretário Adjunto;

IV - Chefe de Gabinete".

Art. 2º - Esta Portaria Conjunta entra em vigor na data de sua publicação.

Publicado em: 06 de novembro de 2019

Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD

Presidente da FAPEMIG

Adriano Magalhães Chaves

Secretário de Estado de Desenvolvimento Econômico - SEDE