Marco Legal da CT&I em debate

Marco Legal da CT&I em debate

Tuany Alves - 07-12-2018

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Está marcado para o dia 11, próxima terça-feira, o Workshop Marco Legal da CT&I: Construção de um referencial comum. O evento busca abordar, de forma dinâmica e interativa, as novidades e os desafios relacionados ao Marco Legal da CT&I – legislação que favorece a colaboração entre centros de pesquisa, empresas e governo para o desenvolvimento da ciência, tecnologia e inovação do país.

Segundo o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG, Paulo Beirão, o workshop tem como objetivo principal construir, de forma coletiva, um referencial comum sobre o Marco Legal. “Existem alguns aspectos da legislação que ainda geram dúvidas. Nossa proposta é reunir advogados, gestores e técnicos das ICTs (Instituições de Ciência e Tecnologia) mineiras, que serão impactadas pelo Marco, para construir, em conjunto, nosso entendimento sobre esses pontos”.

Grupos temáticos

No momento da inscrição, os participantes escolhem em qual dos seis grupos temáticos desejam participar. Cada grupo irá debater um tema de impacto para a produção científica nacional e, principalmente, mineira. Após essa discussão, as considerações principais serão apresentadas para todos os participantes. O relato dos grupos irá gerar um documento único, a ser compartilhado com as ICTs mineiras e demais entidades participantes.

As vagas são limitadas e as inscrições serão aceitas até dia 10, segunda-feira. O formulário de inscrição está disponível em: https://goo.gl/xz1djc.

Marco Legal da Ciência

Resultado de mais de uma década de trabalho e negociações promovidas pela comunidade científica, tecnológica e de inovação, o Marco Legal da Ciência (Lei nº13.243, de 11 de janeiro de 2016) busca facilitar as atividades de pesquisa e inovação no País. A Lei foi regulamentada pelo Decreto Federal nº 9.283, de 7 de fevereiro de 2018.

O Marco regulamenta processos legislativos característicos do ambiente acadêmico e de fomento à pesquisa, conferindo segurança jurídica à comunidade científica. Por meio dele, a prestação de contas dos instrumentos que financiam a pesquisa foi facilitada. A redução da burocracia também foi um ganho e espera-se, com isso, processos otimizados e focados nos objetivos e resultados dos projetos.

Outros benefícios são a simplificação na celebração de convênios para promoção da pesquisa pública, aumento da interação entre ICTs e empresas, incremento de incentos para a promoção de ecossistemas de inovação, diversificação de instrumentos de estímulo à inovação e possibilidade de contratação, pela administração pública, via encomendas tecnológicas.