Decreto 5.450, de 31 de maio de 2005. Revogado pelo Decreto nº 10.024, de 2019 Regulamenta o pregão, na forma eletrônica, para aquisição de bens e serviços comuns, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista […]
PORTARIA FAPEMIG PRE N° 16/2025
ALTERA A PORTARIA FAPEMIG PRE Nº 08/2024, QUE DELEGA COMPETÊNCIA PARA OS ATOS QUE ESPECIFICA NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, incisos I e IX do Decreto Estadual nº 47.931/2020, na Lei Estadual nº 14.184/2002 e considerando a necessidade de se observar os princípios da segregação de função e da eficiência,
RESOLVE:
Art. 1º – Alterar o parágrafo único do Art. 2º da Portaria FAPEMIG PRE Nº 008/2024, que passará a vigorar com a seguinte redação:
“Art. 2º – (…)
(…)
Parágrafo único – Ficam delegadas ao servidor Ramon Pereira Souza, MASP 1.164.589-2, todas as competências previstas no caput deste artigo, nas ausências e impedimentos do titular do cargo de DPGF.”
Art. 3° – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 10 de setembro de 2025.
Prof. Carlos Alberto Arruda de Oliveira, PhD
Presidente
Publicada em 12/09/2025.