Fundação de Apoio (Gestora) por definição, nos termos da Lei 13.243 de 11 de janeiro de 2016, é fundação criada com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão, projetos de desenvolvimento institucional, científico, tecnológico e projetos de estímulo à inovação de interesse das ICTs, registrada e credenciada no Ministério da Educação e no Ministério de Ciência, Tecnologia e Inovação, nos termos da Lei n. 8.958 de 20 de dezembro de 1994 e das demais legislações pertinentes nas esferas estadual, distrital e municipal.
As Gestoras são instituições responsáveis pelo processo de gerenciamento de questões administrativas das modalidades de apoio concedidas pela FAPEMIG. Portanto, se tornam importantes parceiras no bom andamento destas atividades, garantindo a boa execução das mesmas. Elas são responsáveis por atividades como aquisição de equipamentos, incluindo importação, pagamento de diárias, compra de passagens, contratação de bolsistas, entre outras.
Dessa forma, o pesquisador fica liberado das tarefas administrativas para se concentrar exclusivamente na pesquisa. Outro benefício é a diminuição de equívocos nos processos de prestação de contas, uma vez que as Gestoras têm pessoal preparado para tal. Por essas razões, as Gestoras fazem jus ao recebimento de um percentual dos recursos concedidos a título de despesas operacionais, regulamentado e fixado pelo Conselho Curador da FAPEMIG e amparado por lei. A utilização de Gestoras também garante a exequibilidade dos projetos, independentemente do ano fiscal da concessão dos recursos. A FAPEMIG entende que, qualquer que seja a natureza da instituição proponente/executora, em função das especificidades das atividades e dos benefícios já mencionados, seja apropriada a utilização de Gestora.
Para atuar como Fundação de Apoio (Gestora), é necessário o cadastramento por meio de portaria específica, que recebe propostas em fluxo contínuo (ou seja, podem ser apresentadas em qualquer momento). Desde o dia 4 de julho de 2024, somente são celebrados novos instrumentos com Gestoras que estejam cadastradas em conformidade com os termos da Portaria FAPEMIG nº 21/2024 – Cadastramento das Fundações de Apoio.
Abaixo, a FAPEMIG disponibiliza a lista de Gestoras cadastradas que poderão ser indicadas nas propostas a serem submetidas.
| FUNDAÇÃO DE APOIO – CONTATO | NÍVEL DE TIPIFICAÇÃO* | VIGÊNCIA DO CADASTRAMENTO COM A FAPEMIG | INSTITUIÇÕES APOIADAS / VIGÊNCIA DO APOIO |
|---|---|---|---|
| FADEPE/JF – Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino, Pesquisa e Extensão Av. Dr. Paulo Japiassu Coelho, Nº 545, Bairro Cascatinha CEP 36033-310 – Juiz de Fora / MG Contato: ana.souza@fadepe.org.br janaina.inacio@fadepe.org.br | Nível IV | 13/06/2026 | Agência de Inovação de Leite e Derivados – 19/11/2029 EPAMIG – 10/02/2029 FUNED – 13/09/2029 HU-UFJF/EBSERH – 04/08/2026 UFJF – 02/10/2030 IF SUDESTE MG – 11/03/2026 |
| FAU – Fundação de Apoio Universitário Rua Francisco Vicente Ferreira, nº 126 CEP: 38.408-102 -Uberlândia/ MG Contato: fau@fau.org.br projetos@fau.org.br | Nível IV | 28/06/2026 | IFTM: 30/12/2025 – VENCIDO UFU: 11/01/2027 UFJ: 11/05/2026 UFTM: 11/03/2026 UFVJM: 03/10/2026 FUNED: 19/09/2029 |
| Fundação CEFETMINAS Rua Alpes, nº 467, Bairro Nova Suíça CEP: 30.421-145 – Belo Horizonte / MG Contato: angelamello@fundacaocefetminas.org.br fundacao@fundacaocefetminas.org.br marcelo@fundacaocefetminas.org.br | Nível II | 19/12/2029 | EPAMIG: 10/02/2029 CEFET: 10/09/2030 DER: 27/03/2027 UFVJM: 05/08/2026 FJP: 19/08/2029 PCMG: 23/12/2029 |
| FCO – Fundação Christiano Ottoni Av. Presidente Antônio Carlos, Nº 6627, Escola de Engenharia UFMG, Bloco 01, Sala 1.400, Bairro Pampulha CEP 31.270-901 – Belo Horizonte / MG Contato: parcerias@fco.org.br fco@fco.org.br diretoria@fco.org.br gerencia@fco.org.br | Nível II | 11/05/2026 | EPAMIG: 10/02/2029 UFMG: 05/08/2030 FELUMA: 22/06/2026 APMMG: 20/09/2026 Newton Paiva: 20/09/2026 ABN – Open Lab: 05/01/2027 FHEMIG: 27/06/2027 Fumsoft: 27/07/2027 IEPHA/MG: 06/12/2027 BHTCE: 10/04/2029 |
| FEPE – Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão Av. Presidente Antônio Carlos, Nº 6627, Escola de Veterinária, Bairro Pampulha CEP: 31.270-901 – Belo Horizonte / MG Contato: projetos@fepe.com.br fepe@fepe.com.br cesar@fepe.com.br | Nível II | 18/05/2026 | EPAMIG: 10/02/2029 UFMG: 10/09/2030 FUNED: 13/08/2029 HEMOMINAS: 02/10/2026 FJP: 14/05/2027 |
| FUNARBE – Fundação Arthur Bernardes Edifício Sede, s/nº, Campus Universitário CEP-36.570-000 – Viçosa / MG Contato: apoioconvenios@funarbe.org.br presidencia@funarbe.org.br rita.silva@funarbe.org.br | Nível II | 05/07/2028 | IFMG: 05/08/2026 UFVJM: 12/05/2026 IF SUDESTE MG: 12/05/2026 UEMG: 21/02/2029 EPAMIG: 11/02/2029 FUNED:13/09/2029 UFV: 12/10/2026 EMBRAPA: 12/05/2026 UFOP: 29/09/2026 ESP-MG: 03/03/2026 FPF: 25/04/2029 UNIVALE: 23/04/2029 |
| FUNDECC – Fundação de Desenvolvimento Científico e Cultural Campus da Universidade Federal de Lavras, Zona Rural CEP: 37.200-000 – Lavras / MG Contato: fundecc@admfundecc.org.br fundecc@fundecc.ufla.br mara@fundecc.ufla.br elizabethprojetos@fundecc.ufla.br | Nível II | 24/07/2028 | UFLA: 04/07/2027 |
| FUNDEP – Fundação de Desenvolvimento da Pesquisa Av. Presidente Antônio Carlos, Nº 6627, Unidade Administrativa II, Bairro Pampulha CEP: 31.270-901 – Belo Horizonte / MG Contato: projetosfapemig@fundep.com.br mariacampos@fundep.com.br | Nível II | 27/03/2026 | UFMG: 25/10/2030 HCUFMG/EBSER: 11/03/2026 UNIFAL-MG: 06/01/2027 UFOP: 01/10/2026 UFSJ: 02/12/2026 CDTN/CNEN: 10/09/2026 BHTEC: 15/09/2026 |
| GORCEIX – Fundação GORCEIX Rua Carlos Walter Marinho Campos, nº 57, Bairro Vila Itacolomy CEP: 35.400-000 – Ouro Preto / MG Contato: projetos@gorceix.org.br nazia@gorceix.org.br | Nível II | 22/08/2028 | UFOP: 26/05/2028 |
| FUNEPU – Fundação de Ensino e Pesquisa de Uberaba Rua Conde de Prados, 211, Bairro Abadia CEP: 38025-260 – Uberaba / MG Contato: marita@funepu.com.br juridico@funepu.com.br funepu@funepu.com.br | Nível II | 01/08/2028 | UFTM: 15/03/2027 |
| FADENOR – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento do Ensino Superior do Norte de Minas Av Rui Braga, s/n, Bairro Vila Mauricéia CEP: 39401-089 – Montes Claros / MG Contato: projetosfadenor@gmail.com prestacaodecontas.fadenor@unimontes.br juridicofadenor@gmail.com | Nível I | 10/10/2028 | FHEMIG: 13/12/2029 UEMG: 03/12/2028 UNIMONTES: 13/12/2029 |
| FUPAI – Fundação de Pesquisa e Assessoramento à Indústria Rua Xavier Lisboa, 27, Bairro Varginha CEP: 37501-042 – Itajubá / MG Contato: fupai@fupai.com.br heloisa@fupai.com.br eliza@fupai.com.br | Nível I | 22/10/2028 | UNIFEI: 06/08/2029 |
| FAPEPE – Fundação de Apoio ao Ensino, Pesquisa e Extensão de Itajubá Avenida Paulo Carneiro Santiago, 472, Bairro Pinheirinho CEP: 37.500-191 – Itajubá / MG Contato: fapepe@fapepe.org.br | Nível II | 02/09/2028 | UNIFEI: 10/09/2030 |
| IPEAD – Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas, Administrativas e Contábeis de Minas Gerais Avenida Antônio Carlos, 6627, Bairro Pampulha CEP: 31.270-901 – Belo Horizonte / MG Contato: gestao@ipead.face.ufmg.br | Nível I | 25/09/2028 | ENAP : 02/12/2026 IPEA: 08/07/2026 UFVJM: 02/12/2026 UENF: ATO CONTÍNUO UFMG: 02/10/2030 BHTEC: 30/03/2029 FJP: 23/12/2028 |
| FIOTEC – Fundação para o Desenvolvimento Científico e Tecnológico em Saúde Avenida Brasil, 4036, Bairro Manguinhos CEP: 21.040-361 – Rio de Janeiro – RJ Contato: coordenadoresdeprojetos@fiotec.fiocruz.br iniciacaoprojetos@fiotec.fiocruz.br fiotec@fiotec.fiocruz.br | Nível II | 22/10/2028 | FIOCRUZ: 26/03/2026 |
| FADETEC – Fundação de Apoio e Desenvolvimento do Ensino Tecnológico Rodovia Salinas Taiobeiras MG 404 Km 02, s/n, Fazenda Varginha CEP: 35.560-000 – Salinas – MG Contato: fadetec@fadetec.org.br | Nível I | 24/12/2028 | IFNMG: 26/05/2028 |
| FAPED – Fundação de Apoio a Pesquisa e ao Desenvolvimento Rua Chichilo Labbate, 167, Cedro e Cachoeira CEP: 35.700-399 – Sete Lagoas – MG Contato: faped@faped.org.br | Nível II | 07/01/2029 | EMBRAPA: 16/09/2026 EPAMIG: 21/02/2029 UFSJ: 29/10/2026 |
| FACEPE – Fundação de Apoio à Cultura, Ensino, Pesquisa e Extensão de Alfenas Rua Praça Doutor Emílio da Silveira, nº 14, Centro. CEP: 37.130-029 – Alfenas – MG Contato: presidencia@facepealfenas.org.br | Nível III | 23/05/2029 | UNIFAL: 30/03/2028 |
| FADEMA – Fundação de Apoio ao Desenvolvimento da Extensão, Pesquisa, Ensino Profissionalizante e Tecnológico Rodovia Machado-Paraguaçu KM 03, Caixa Postal 1052, Santo Antônio. CEP: 37750-000 – Machado/MG Contato: adm@fadema.org.br | Nível I | 27/08/2029 | IFSULDEMINAS – 14/03/2027 IFMG – 29/10/2026 |
| FACEV – Fundação Artística, Cultural e de Educação para a Cidadania de Viçosa Vila Giannetti, casa 3, Campus Universitário. CEP: 36570-900 – Viçosa/MG Contato: secretaria.executiva@facev.org.br adm.karol@facev.org.br dex.edgard@facev.org.br | Nível I | 07/08/2029 | EPAMIG: 10/02/2029 UFV: 06/08/2029 |
| Fundação Salvar – Fundação Salvar do Corpo de Bombeiros Militar de Minas Gerais Av. Presidente Antônio Carlos, nº 4013, bairro São Francisco CEP 31255-143 – Belo Horizonte/MG Contato: contato@fundacaosalvar.org.br adm@fundacaosalvar.org.br | Nível I | 07/03/2029 | Academia de Bombeiros Militar (ABM/CBMMG): 13/07/2027 |
Atenção:
Com a publicação no dia 04/07/2024 da Portaria n. 21/2024 (Cadastramento das Fundações de Apoio) que revogou a Chamada 10/21, a tipificação cadastral abrangerá 2 (dois) níveis:
* NÍVEL DE TIPIFICAÇÃO (Portaria 21/2024 – Vigente):
Nível I: apta a fazer gestão administrativa e financeira de projetos exclusivamente com despesas de custeio e despesas de capital nacionais, inclusive bolsas;
Nível II: apta a fazer gestão administrativa e financeira de projetos com despesas de custeio e despesas de capital nacionais, internacionais, inclusive bolsas e importações;
* NÍVEL DE TIPIFICAÇÃO (Chamada 10/2021 – Revogada):
Nível I: apta a fazer gestão administrativa e financeira de projetos exclusivamente com despesas de custeio e despesas de capital nacionais, inclusive bolsas;
Nível II: apta a fazer gestão administrativa e financeira de projetos com despesas de custeio e despesas de capital nacionais, internacionais, inclusive bolsas e importações;
Nível III: apta a fazer gestão administrativa e financeira de projetos com despesas de custeio e despesas de capital nacionais, internacionais, inclusive bolsas, importações e monitoramento, nos casos em que houver previsão em chamada pública ou em instrumento jurídico específicos;
Nível IV: apta a fazer gestão administrativa e financeira de projetos com despesas de custeio e despesas de capital nacionais, internacionais, inclusive bolsas, importações, monitoramento e que possua programa de integridade e mecanismos de compliance (ou equivalente) aplicados, nos casos em que houver previsão em chamada pública ou instrumento jurídico específicos.
** É de responsabilidade das Instituições apoiadas e das Fundações de Apoio manterem VIGENTES o credenciamento, recredenciamento, autorização e/ou renovação de autorização junto ao MEC e/ou à Sede-MG.