
Em Ações Transversais, a FAPEMIG prevê iniciativas nesta linha de fomento em que estão as chamadas com foco em promover cooperações internacionais e aquelas que visam atender ao Art. 17 da Lei Estadual n. 22.929, de 12 de janeiro de 2018, que determina que 40% do orçamento da FAPEMIG deverão ser destinados ao financiamento de projetos desenvolvidos por instituições estaduais, conforme a seguinte divisão:
- 35% destinados ao custeio de programas e projetos em ciência, tecnologia e inovação, no âmbito das políticas públicas do Estado sob a responsabilidade da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Econômico (Sede-MG);
- 30% destinados ao custeio de programas e projetos de ensino, pesquisa e extensão com ênfase em ciência, tecnologia e inovação alinhados às políticas públicas do Estado, implementados pela Universidade Estadual de Montes Claros – Unimontes – e pela Universidade do Estado de Minas Gerais – Uemg;
- 20% destinados ao custeio de programas e projetos em ciência, tecnologia e inovação alinhados às políticas públicas do Estado, implementados pela Empresa de Pesquisa Agropecuária de Minas Gerais – Epamig; e
- 15% destinados ao custeio de programas e projetos em ciência, tecnologia e inovação, no âmbito das políticas públicas do Estado sob a responsabilidade de outros órgãos e entidades da administração direta e indireta.
Programas de Ações Transversais
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Programa de Apoio a Políticas Públicas Estaduais
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Programa de Apoio a Demandas Estratégicas
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Chamadas abertas de Ações Transversais
As chamadas públicas são o principal instrumento para operacionalizar os recursos da linha Ações Transversais. Elas definem prazos, critérios, valores financiáveis e formas de submissão. Algumas chamadas são periódicas; outras são lançadas conforme demandas estratégicas da FAPEMIG.