A abertura dos dados de uma instituição visa aumentar a transparência e a participação por parte do cidadão, além de gerar, potencialmente, diversas aplicações desenvolvidas colaborativamente pela sociedade.

Os dados são considerados abertos quando qualquer pessoa pode livremente acessá-los, utilizá-los, modificá-los e compartilhá-los para qualquer finalidade, estando sujeito a, no máximo, a exigências que visem preservar sua proveniência e sua abertura. Isso geralmente é satisfeito pela publicação dos dados em formato aberto e sob uma licença aberta.

No que diz respeito à Administração Pública do Estado de Minas Gerais, o Decreto Estadual 45.969 de 24 de maio de 2012 tem o propósito de regulamentar o acesso à informação no âmbito do Poder Executivo e consolidar a política de informação e transparência implantada no Estado, de acordo com a premissa da Lei Federal 12.527, de 18 de novembro de 2011, que assegura ao cidadão o direito de receber informações sobre a Administração Pública, ressalvadas as hipóteses de sigilo previstas na Constituição e em legislação específica.

No ambiente de Dados Abertos da FAPEMIG, é possível ter acesso aos dados sobre as atividades institucionais de apoio à ciência, tecnologia e inovação. Tais dados estão publicados de forma a permitir sua reutilização em aplicações digitais, através de arquivos no formato CSV.

Plano de Dados Abertos

O Plano de Dados Aberto (PDA), é um documento fundamental para as iniciativas de aplicação e estímulo à divulgação de dados de cada setor ou instituição da Administração Pública, respeitando os critérios básicos de excelência, a fim de simplificar a compreensão e o reaproveitamento das informações.

1º PDA – FAPEMIG – Vigência: 2023 a 2025

Tabela de dados disponíveis:

PROJETOS CONTRATADOS
DADOSEste conjunto de webservices gerencia e divulga informações abertas sobre projetos de pesquisa e financiamento pela FAPEMIG.
ATUALIZAÇÃOA cada 3 meses
VERSÃOVersão inicial
DATA DA PUBLICAÇÃO24/04/2026.
DESCRIÇÃOAno, processo, coordenador, modalidade, Nº da chamada, descrição da chamada, grupo da chamada, linha, título, área, câmara de avaliação, valor contratado, sigla da instituição executora, nome da instituição executora, sigla da instituição gestora, nome da instituição gestora, data da disponibilização.
LINKDados em CSV
BOLSAS DE COTAS CONCEDIDAS
DADOSEsse conjunto de webservices gerencia e divulga informações relacionadas às bolsas de cotas concedidas pela FAPEMIG.
ATUALIZAÇÃOA cada 3 meses.
VERSÃOVersão inicial.
DATA DA PUBLICAÇÃO24/04/2026.
DESCRIÇÃOAno, sigla da instituição executora, nome da instituição executora, programa, ID bolsa, bolsista, valor total previsto, data de disponibilização.
LINKDados em CSV
INSTITUIÇÕES CADASTRADAS
DADOSEste conjunto de webservices gerencia e divulga informações abertas sobre instituições cadastradas junto à FAPEMIG.
ATUALIZAÇÃOA cada 3 meses.
VERSÃOVersão inicial.
DATA DA PUBLICAÇÃO22/04/2026.
DESCRIÇÃOIdentificador da instituição, nome da instituição, estado, classificação como Instituição de Ciência e Tecnologia (ICT), situação cadastral, tipo de instituição e data da disponibilização.
LINKDados em CSV

Integração com o Portal de Dados da CGE-MG

Os conjuntos de dados abertos da FAPEMIG também são disponibilizados no portal da Controladoria-Geral do Estado de Minas Gerais (CGE-MG), em conformidade com as diretrizes estaduais de transparência ativa e acesso à informação. Essa integração promove a centralização e padronização das bases, facilitando a descoberta, o acesso e o reuso dos dados por diferentes públicos. Além disso, contribui para a interoperabilidade entre sistemas governamentais e fortalece os mecanismos de controle social, ao ampliar a visibilidade e a rastreabilidade das informações públicas.

Condições de utilização

Ao usar os arquivos disponíveis neste site, o usuário expressa sua concordância com as seguintes condições:

  • A FAPEMIG se reserva ao direito de modificar, suspender ou descontinuar qualquer aspecto dos arquivos disponibilizados, a seu exclusivo critério, sem responsabilidade por eventuais intercorrências geradas dessas implementações;
  • A FAPEMIG não presta suporte ao usuário, salvo em casos excepcionais, a seu exclusivo critério e podendo interrompê-lo a qualquer momento, sem aviso prévio;
  • O usuário dos Dados Abertos FAPEMIG se responsabiliza integralmente pelo uso que deles fizer;
  • A FAPEMIG se reserva o direito de atualizar e alterar essas regras a qualquer tempo;
  • O usuário pode reportar erros técnicos e dificuldades pelo Fale Conosco da FAPEMIG, pelo telefone de contato (31) 3280-2100.