Declaração de Bolsista é um documento por meio da qual o candidato atesta não receber bolsa de qualquer espécie, paga por instituição pública ou privada, e não possuir vínculo de trabalho de qualquer natureza. Além disso, ao assiná-lo, assume-se o compromisso de dedicação exclusiva ao cumprimento das atividades previstas no Plano de Trabalho. O documento, disponível no site da FAPEMIG, foi atualizado e seu envio é obrigatório para a renovação ou implementação de bolsas.

As atualizações estão alinhadas com a Deliberação 198 de 23 de maio de 2023, publicada no Diário Oficial de Minas Gerais em agosto deste ano. Importante destacar que o novo modelo não se aplica a bolsistas vigentes e é voltado somente para novas implementações e/ou renovações de bolsas. Aqueles que, a partir de janeiro de 2024, não submeterem o novo modelo de declaração, terão os pedidos reprovados.

Atualmente, a FAPEMIG possui aproximadamente 1800 bolsistas ativos vinculados a projetos de pesquisa. A Declaração de Bolsista deve ser enviada no momento da solicitação da Bolsa em Desenvolvimento de Ciência, Tecnologia e Inovação (BDCTI) pelo coordenador do projeto. Com isso, o bolsista formaliza suas responsabilidades como dedicação integral e confidencialidade.

Segundo o chefe do Departamento de Programas de Bolsas e Eventos Técnicos, Jurcimar Ferreira Martins, a principal mudança no documento está na obrigatoriedade de que o bolsista contemplado resida em Minas Gerais.

Confira o novo modelo de Declaração de Bolsistas disponível no site da FAPEMIG na aba “Serviços” na opção de “Formulários” 

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