A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG lançou hoje (25) a Chamada 03/2022 – Projeto Aprimoramento da Gestão de Recursos Hídricos no Estado de Minas Gerais. Os recursos financeiros alocados para a iniciativa são da ordem de R$1 milhão, dos quais, R$750 mil estão definidos na programação orçamentária e financeira do Instituto Mineiro de Gestão das Águas – Igam e R$250 mil, na programação orçamentária e financeira da FAPEMIG.

A ação objetiva induzir e fomentar projetos de pesquisa científica e tecnológica e ou de inovação que desenvolvam estudos e promovam a implementação de instrumentos para a melhoria da gestão dos recursos hídricos, no âmbito do projeto no Estado. As propostas, elegíveis para Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação do Estado de Minas Gerais (ICTMG), devem ser aderentes aos temas prioritários e às linhas temáticas delimitados pelo Igam, como constam abaixo: 

• Tema prioritário 1: Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos:
• A) A regularização do uso de recursos hídricos em rios intermitentes de domínio do Estado de Minas Gerais; 
• B) A regularização do uso de recursos hídricos em bacias hidrográficas declaradas como áreas de conflito pelo uso da água – Processo único de outorga; 
• C) Aprimoramento dos procedimentos e metodologia de análise da outorga de lançamento de efluentes, integrando ao enquadramento dos corpos hídricos e fomentando as práticas de reuso; 
• D) Desenvolvimento de matriz de coeficientes técnicos de eficiência de uso de recursos hídricos; 
• E) Atualização e aprimoramento dos resultados do Projeto Águas do Norte de Minas – PANM; 

• Tema prioritário 2: Instrumentos Econômicos:
• A) Compensação a municípios pela exploração e restrição de uso de recursos hídricos; 

• Tema prioritário 3: Sistema de Informações em Recursos Hídricos:
• A) Desenvolvimento de modelo de monitoramento integrado de água subterrânea; 
• B) Desenvolvimento de sistema de modelagem de chuva/vazão para as bacias hidrográficas estaduais; 

• Tema prioritário 4: Plano Mineiro de Segurança Hídrica: 
• A) Desenvolvimento de indicadores de implantação e acompanhamento do Plano Mineiro de Segurança Hídrica (PMSH); 

• Tema prioritário 5: Agricultura do Semiárido Mineiro ou Recuperação de Afluentes:
• A) Desenvolvimento de tecnologias inovadoras para o desenvolvimento da agricultura irrigada no semiárido; 
• B) Análise do potencial de reuso de efluentes de estações de tratamento de efluentes no semiárido mineiro; 
• C) Tratamento de efluentes; 
• D) Recuperação de afluentes; 

O número de propostas contratadas está condicionado ao limite dos recursos disponíveis nesta Chamada, que pode ser acessada aqui. O prazo para submissão vai até 14/03/22. Dúvidas podem ser enviadas pelo Fale Conosco. 

Parceria estratégica
“Lançar esta Chamada agora, no início do ano, é começar 2022 com o pé direito”, comenta o diretor de Ciência, Tecnologia e Inovação da FAPEMIG, Marcelo Speziali. Ele salienta que um dos principais objetivos da Fundação é trabalhar com a Tríplice Hélice – parceria profícua entre a Universidade, o Governo e o setor industrial. “Esta parceria é muito interessante porque o Igam representa o Governo e traz uma demanda específica. A FAPEMIG, como uma agência de fomento, irá colaborar com a execução. Acreditamos que receberemos boas propostas para atender aos problemas e questionamentos colocados pelo Igam, na medida em que também contamos com o trabalho em conjunto com as ICTs de Minas, que participarão com as respostas”.