Hoje, 26 de abril, é celebrado o Dia Mundial da Propriedade Intelectual. A data foi estabelecida pela Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) com o objetivo de promover a discussão sobre o papel da propriedade intelectual (PI) no encorajamento da inovação e da criatividade.

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, como agência de fomento à ciência, tecnologia e inovação, tem entre seus objetivos o estímulo à produção industrial de soluções inovadoras e sua consequente proteção. Isso é feito, dentre outros, por meio do apoio a Núcleos de Inovação Tecnológica (NITs) e a ambientes promotores de inovação (como parques tecnológicos e aceleradoras de empresas) e pela promoção da transferência de tecnologias e inovações para o mercado.

Sobre o apoio da Fundação à proteção intelectual, Paulo Beirão, presidente da FAPEMIG, comenta: “Além da indução e do apoio aos Núcleos de Inovação Tecnológica das instituições mineiras de pesquisa, vale citar a participação na criação da Rede Mineira de Propriedade Intelectual, que proporciona o avanço dessa cultura, promovendo a troca de experiências e aprimoramento do nosso marco legal. Temos, hoje, um sistema já amadurecido e por isso buscamos dar mais autonomia às instituições para o licenciamento e exploração de suas patentes”.

Nesse sentido, foi publicada, em 11 de abril, a Deliberação nº 196 que trata da Política de Indução e Fomento à Proteção da Propriedade Intelectual, de Transferência de Tecnologia e de Inovação. Dentre as novidades, fica estabelecido que a FAPEMIG não participará da titularidade ou cotitularidade das propriedades intelectuais geradas em projetos e bolsas financiados pela agência, o que se configura como estratégia de desburocratização e estímulo à proteção. Além disso, define que os beneficiados com o apoio financeiro da agência mineira devem tornar públicas as inovações já protegidas por meio da Vitrine Tecnológica da FAPEMIG e inseri-la na Plataforma Lattes, inclusive quando do seu licenciamento ou comercialização, respeitadas eventuais cláusulas contratuais que restrinjam a divulgação pública da tecnologia.

PI em números
No Brasil, a Lei da Propriedade Industrial data de 1996 e representa a oportunidade de se converter tecnologias e invenções das instituições de pesquisa em produtos protegidos. Paulo Beirão destaca que, desde essa época, a FAPEMIG passou a apoiar a proteção dessas invenções e a disseminar a cultura de patenteamento com vistas ao desenvolvimento econômico e social de Minas Gerais.

Como registrado em seu Relatório de Atividades de 2022, nos últimos cinco anos, a FAPEMIG registrou, como cotitular, um total de 275 patentes, sendo 260 nacionais e 15 internacionais. Também foram protegidos, nesse período, 20 programas de computador e duas marcas, além de realizadas 10 transferências de tecnologia para o mercado.

Proteção das criações
Segundo definição da OMPI, propriedade intelectual refere-se às criações da mente humana: invenções, obras literárias e artísticas, símbolos, nomes, imagens, desenhos e modelos utilizados no comércio. Ela compreende três modalidades: Propriedade industrial, que engloba proteções como patente, marca, desenho industrial, indicação geográfica e segredo industrial; Proteção sui generis, que inclui topografia de circuito integrado, cultivar e conhecimento tradicional; e Direito autoral, referente a proteções do tipo direito do autor, direitos conexos e programa de computador. A descrição de cada uma delas pode ser encontrada aqui.

Mulheres e PI
Em 2023, o tema “Mulheres e Propriedade Intelectual” foi escolhido pela OMPI para celebrar a data. De acordo com a entidade, a escolha tem como objetivo destacar as mulheres talentosas mundo afora e promover o desenvolvimento de ecossistemas de PI mais inclusivos e diversificados, que estimulem a inovação, a criatividade e o crescimento dos negócios para benefício de todos. Dentre outras ações, foi realizado um concurso de vídeos curtos sobre por que é importante que garotas e mulheres se interessem pela PI e como isso beneficia a todos. Os vídeos vencedores podem ser conferidos aqui.