NOTA DA FAPEMIG À COMUNIDADE CIENTÍFICA

• A FAPEMIG reconhece e congratula o governo pelo esforço em regularizar o repasse do 1% constitucional. Com alegria e satisfação, recebemos a informação, em fevereiro deste ano, de que os repasses passariam a ocorrer em volumes um pouco maiores e de forma regular, embora muito aquém da obrigação constitucional, mas com a expectativa de alcançar o 1% integral em 2022.
• Essa perspectiva permitiu à FAPEMIG retomar alguns programas importantes que haviam sido suspensos devido à crise financeira enfrentada pelo Estado. Destacamos a retomada, em 2021, do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação Científica (PIBIC), que concede bolsas de pesquisa a estudantes da graduação; e do Programa de Capacitação de Recursos Humanos (PCRH), que beneficia as instituições estaduais que trabalham com pesquisa. Em 2021, foram concedidas 2.839 bolsas de iniciação científica e 26 bolsas do PCRH. Foi possível retomar, também, a Chamada de Projetos “Universal”, que havia sido suspensa em 2019 e em 2020, além de conceder um reajuste parcial de 25% nas bolsas de formação.
• Essa retomada complementou o esforço que a FAPEMIG vinha desenvolvendo nos últimos anos de encontrar alternativas de captação de recursos que possibilitaram a execução de várias iniciativas importantes. Nesse sentido, a FAPEMIG captou recursos através de convênios de entrada não só da União, como de outras entidades do Governo Estadual, Fundação Renova e até de emendas parlamentares.

• Com a confirmação, em outubro, do compromisso da liberação integral dos recursos financeiros daquilo que tinha sido contratado em 2021 (até o limite de 1% da receita do Estado), foi feito o lançamento de novas chamadas, programas tradicionais estão sendo retomados e novas iniciativas, realizadas.

• Por outro lado, existem muitos projetos de pesquisa aguardando pagamento. Tais propostas, aprovadas e contratadas entre 2017 e 2018, não puderam ser pagas devido a instabilidades financeiras. O acerto de tal débito começou a ser feito em 2020, mas foi suspenso por determinação do governo, que solicitou a priorização das demandas referentes a este ano. Em outras palavras, a FAPEMIG possui projetos aprovados e empenhados, e depende da autorização do governo para serem pagos.

• Vale dizer, ainda, que existem projetos oriundos de entidades da administração estadual que serão contratados ainda em 2021, e a partir da assinatura, dependerão apenas de ações dessas instituições para seu efetivo pagamento. Esses projetos, juntos, somam mais de R$54,2 milhões.

Observa-se, assim, que o Estado de Minas Gerais e a FAPEMIG não carecem de projetos para contratação, ao contrário de notícia que circulou por fonte do governo. Além disso, a FAPEMIG, mesmo operando de acordo com as condições impostas pelo contexto e pela Administração Pública Estadual, tem plenas condições operacionais de executar o orçamento previsto em lei, cumprindo com a tarefa de selecionar e financiar projetos de qualidade e relevância para o Estado. É dessa forma que continuaremos trabalhando em 2022, na certeza de que os investimentos em Ciência, Tecnologia e Inovação são fundamentais para o desenvolvimento sustentável e o bem-estar da sociedade.