Estabelecer normas para o credenciamento e renovação de instituições públicas estaduais ao PCRH, que oferece bolsas e treinamentos para servidores envolvidos com ciência, tecnologia, inovação ou ensino superior.

- ICTs públicas estaduais (preferencialmente) - Outros órgãos da administração pública estadual com atuação em CT&I, ensino superior ou serviços técnico-científico

O programa contempla: - Bolsas de capacitação para servidores públicos estaduais: - Em cursos de pós-graduação stricto sensu (mestrado e doutorado) - Em treinamentos técnicos e científicos, individuais ou coletivos - Em atividades de formação continuada voltadas para CT&I - Despesas relacionadas à capacitação, conforme previsto em chamadas específicas: - Taxas de matrícula ou inscrição - Diárias e passagens para participação em cursos ou treinamentos - Material didático e bibliografia especializada (quando previsto) 📌 Importante: A portaria trata do credenciamento institucional, então os detalhes exatos sobre valores, duração das bolsas e tipos de cursos financiados são definidos em chamadas públicas específicas do PCRH.

- Proposta via Sistema Everest - Planejamento institucional para 5 anos - Relatório de resultados anteriores (se for renovação) - Estatuto institucional - Declaração de que é ICTMG ou órgão público estadual com atuação em CT&I

Critérios de Avaliação A proposta será julgada em três etapas: - Enquadramento: verificação dos requisitos formais - Análise de mérito: - Atividades de pesquisa, desenvolvimento e inovação - Envolvimento de servidores em CT&I - Histórico técnico-científico - Resultados anteriores no PCRH (se houver) - Alinhamento com a estratégia institucional - Impacto esperado e contribuição para formação de recursos humanos - Homologação: decisão final pela Diretoria Executiva da FAPEMIG