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1. Apoiar projetos voltados ao fortalecimento da infraestrutura de laboratórios certificadores em Minas Gerais, com foco em acreditação e certificação de produtos, processos, serviços ou sistemas.

2. Escopo e Temas:

- Acreditação: reconhecimento formal da competência técnica dos laboratórios.

- Certificação: validação de conformidade de produtos e serviços.

- Classes de ensaio: categorização técnica dos testes realizados.

- Escopo de ensaio: definição das características técnicas a serem avaliadas.

ICTs de Minas Gerais.

- Recursos destinados à infraestrutura laboratorial, incluindo:

- Equipamentos e materiais permanentes

- Adequações físicas

- Capacitação técnica

- Bolsas para pesquisadores e técnicos

- Propostas devem incluir:

- Plano de trabalho detalhado

- Manifestação de interesse do setor produtivo

- Escopo técnico dos ensaios

- Designação de responsável técnico e gestor do projeto

- Qualificação da equipe (coordenador e subcoordenador)

- Relevância e impacto da proposta

- Viabilidade técnica e financeira

- Alinhamento com as diretrizes da SEDE e políticas públicas estaduais