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Estabelecer normas para o credenciamento e renovação de instituições ao PIBIC, permitindo que elas recebam cotas de bolsas de iniciação científica e tecnológica da FAPEMIG.

- ICTs (Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação)

- IESs (Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas sem fins lucrativos)

- Devem estar sediadas em Minas Gerais e cadastradas na FAPEMIG e no CAGEC

A portaria trata do credenciamento institucional, não de chamadas específicas. Portanto, o financiamento está vinculado à concessão de cotas de bolsas BIC (Iniciação Científica e Tecnológica) para estudantes de graduação.

- As instituições credenciadas podem receber cotas de bolsas da FAPEMIG.

- O número de bolsas concedidas depende da capacidade de orientação da instituição e da contrapartida oferecida (número de bolsas financiadas com recursos próprios).

- As bolsas são destinadas a projetos de iniciação científica e tecnológica desenvolvidos por estudantes sob orientação de pesquisadores vinculados à instituição.

📌 Não há previsão de financiamento para infraestrutura, equipamentos ou taxa de bancada — o foco é formação científica de estudantes.

- Formulário eletrônico via Sistema Everest

- Plano de trabalho para 5 anos

- Declaração de que é ICTMG ou IES

- Indicação do setor responsável pelo PIBIC

- Nome do gestor do programa

- Número de bolsas BIC oferecidas como contrapartida

O processo de credenciamento ou renovação é composto por três etapas:

- Enquadramento (eliminatória)

- Verifica se a proposta atende aos requisitos formais da portaria e está completa.

- Análise de Mérito

- Avaliação técnica com base na Deliberação nº 166/2021, considerando:

- Potencial de orientação da instituição (graduação, pós-graduação e pesquisa)

- Histórico de concessão de bolsas

- Número de bolsas oferecidas como contrapartida

- Planejamento institucional para os próximos 5 anos

- Homologação

- A Diretoria Executiva da FAPEMIG homologa as propostas recomendadas.

- O número de bolsas homologado será o limite máximo concedido, podendo ser ajustado conforme a disponibilidade financeira.