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Regulamentar o fluxo contínuo de credenciamento e renovação de instituições ao programa BIC JR, que oferece bolsas de iniciação científica para estudantes do ensino médio e da educação profissional em Minas Gerais.

- ICTs (Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação)

- IESs (Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas sem fins lucrativos)

- Devem estar sediadas em Minas Gerais e credenciadas ao PIBIC, com pelo menos 16 cotas ativas

O programa BIC JR financia exclusivamente bolsas de iniciação científica júnior para estudantes do ensino médio e da educação profissional vinculados às escolas parceiras. Os recursos cobrem:

- Valor mensal da bolsa (definido em chamadas específicas)

- Participação dos bolsistas em congressos de iniciação científica

- Atividades de pesquisa supervisionadas por orientadores vinculados à instituição credenciada

💡 Importante: não há previsão de financiamento para infraestrutura, equipamentos ou taxa de bancada — o foco é formação científica de jovens estudantes.

- Proposta elaborada pelo representante legal

- Plano de trabalho para 5 anos

- Declaração de que a instituição é ICTMG ou IES sem fins lucrativos

- Indicação de até 10 Escolas da Rede Pública Parceiras (ERPP)

- Cadastro atualizado na FAPEMIG e no CAGEC

O julgamento das propostas de credenciamento ou renovação ocorre em três etapas:

- Enquadramento (eliminatória): verifica se a proposta atende aos requisitos formais da portaria, como documentação completa, vínculo institucional e número mínimo de cotas PIBIC.

- Análise de Mérito

Avaliação técnica com base na Deliberação nº 181/2022, considerando:

- Potencial de orientação da instituição (número de cotas PIBIC já obtidas)

- Estrutura e abrangência do programa interno de iniciação científica júnior

- Número de Escolas da Rede Pública Parceiras (ERPP) envolvidas

- Homologação: a Diretoria Executiva da FAPEMIG homologa as propostas recomendadas. O número de bolsas homologado será o limite máximo concedido, podendo ser ajustado conforme a disponibilidade financeira.