Doutores e ICTs-MG cadastradas na FAPEMIG.

Taxa de Bancada e Equipamentos e materiais permanentes.

4.1 Requisitos para a ICTMG (Instituição Executora) 4.1.1 São elegíveis propostas apresentadas por pesquisadores(as) doutores(as), doravante denominados(as) Coordenadores(as) das propostas, que atendam aos requisitos desta Chamada e que, no momento da contratação do projeto, estejam devidamente credenciados(as) como orientadores(as) em Programa de Pós- Graduação vinculado a ICTMG cadastrada na FAPEMIG, nos termos da Portaria FAPEMIG PRE n. 20/2024. 4.1.1.1 O credenciamento do(a) Coordenador(a) da proposta como orientador(a) do Programa de Pós- Graduação, previsto no item 4.1.1, deverá existir e ser comprovado perante a FAPEMIG no momento da contratação do projeto. 4.1.1.2 A relação das ICTMG cadastradas na FAPEMIG encontra-se disponível no endereço http://www.fapemig.br/pt/menu-servicos/instituicoes-cadastradas/. 4.1.2 O projeto deverá indicar, no ato da submissão, um(a) Subcoordenador(a), que deverá ser docente permanente devidamente credenciado(a) no Programa de Pós-Graduação ao qual a proposta está vinculada, devendo esse credenciamento existir na data da submissão da proposta. 4.2 Requisitos da Proposta 4.2.1 Ser submetida até a data limite de submissão de propostas, indicada no item 2 desta Chamada. 4.2.2 Apresentar caráter claramente definido como projeto de pesquisa científica, tecnológica ou de inovação. 4.2.3 Ser redigida em português e ser submetida, exclusivamente, por meio do preenchimento de formulário eletrônico, disponível no sistema EVEREST da FAPEMIG (http://EVEREST.fapemig.br/home/login). Propostas enviadas por qualquer outro meio não serão aceitas. 4.2.4 Evidenciar os resultados esperados, benefícios e impactos a serem gerados por este apoio financeiro. 4.2.5 Ser original. Entende-se como original o projeto de autoria do(a) próprio(a) Coordenador(a) da proposta ou de outro membro da equipe, com caráter inovador, a ser executado e financiado pela primeira vez. A não observância desta diretriz, assim como a constatação de envio de projetos idênticos, inabilitará a proposta. 4.2.6 Ter prazo de duração de até 50 (cinquenta) meses. O prazo de duração do projeto deverá abranger o prazo de vigência previsto para a Bolsa BCB – 1, assim como o prazo necessário para a indicação dos bolsistas de mestrado e doutorado junto à CAPES. 4.2.6.1 Este prazo começa a ser contado a partir da publicação do extrato do instrumento jurídico firmado com a FAPEMIG no Diário Oficial do Estado de Minas Gerais, com possibilidade de prorrogação, conforme os termos estabelecido nos Anexos V ou VI. 4.2.6.1.1Caso seja necessária a prorrogação do projeto, a autorização por parte da FAPEMIG dasolicitação de prorrogação não implicará na suplementação de recursos financeiros para a continuidade do projeto. 4.2.6.1.2 Para a prorrogação da execução do projeto deverá ser observada, necessariamente, a vigência do Acordo de Cooperação Técnica firmado entre a FAPEMIG, o CNPq e a CAPES. 4.2.7 Apresentar justificativa fundamentada para o apoio solicitado. 4.2.8 Conter definição clara dos objetivos a serem alcançados, dos indicadores e das metas da proposta. 4.2.9 Conter a indicação de um(a) Subcoordenador(a), integrante do corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação ao qual o(a) Coordenador(a), bolsista BCB-1, estará vinculado(a). 4.2.9.1 A indicação do(a) Subcoordenador(a) deverá constar em carta de manifestação emitida pela coordenação do respectivo Programa de Pós-Graduação, a qual deverá também conter a anuência do Programa para a submissão da proposta pelo(a) pesquisador(a) doutor(a), conforme modelo constante do Anexo I. 4.2.10 No caso de a proposta envolver parceria com sociedade empresária, deverá ser indicado(a) o(a) Supervisor(a) das atividades do(a) bolsista BCB-1 por parte da sociedade empresária, que acompanhará a execução das atividades em conjunto com o(a) Subcoordenador(a) do projeto. 4.4 Requisitos para o(a) Subcoordenador(a) 4.4.1 Ter vínculo empregatício (celetista, estatutário ou contratual) com a ICTMG que será definida como Instituição Executora, à qual está vinculado o Programa de Pós-Graduação (PPG) sediado em Minas Gerais. 4.4.1.1 Para fins desta Chamada, não se consideram vínculos empregatícios: bolsistas ou voluntários em situação de pós-doutorado, indivíduos em estágio sabático ou associados a programas de pós-graduação sem vinculação empregatícia com a instituição. Igualmente, professores ou pesquisadores visitantes com contratos temporários com duração inferior ao prazo de execução do projeto, não atendem aos requisitos de vínculo empregatício. 4.4.1.2 O vínculo de que trata o item 4.4.1 deve existir no ato de submissão da proposta e perdurar até o término de execução do projeto, caso a proposta seja aprovada. 4.4.2 Integrar o corpo docente permanente do Programa de Pós-Graduação (PPG) ao qual a proposta está vinculada. 4.4.3 Não ser o(a) Coordenador(a) da proposta. 4.4.4 Constar como membro de equipe na proposta. 4.4.5 Possuir currículo cadastrado na Plataforma Lattes do CNPq, o qual será utilizado para verificação da sua experiência e qualificação na temática específica do projeto, assim como do seu vínculo com a ICTMG. 4.4.6 Ter qualificação, experiência e desempenho compatíveis e comprovados com o tema da proposta apresentada. 4.4.7 Comprometer-se a acompanhar o(a) bolsista da Bolsa Conhecimento Brasil (BCB), modalidade BCB-1, e, quando houver, atuar como coorientador(a) dos(as) bolsistas de Mestrado e Doutorado vinculados(as) ao projeto. 4.4.7.1 Na hipótese de o(a) Coordenador(a), por qualquer motivo, deixar de exercer a orientação desses(as) estudantes, o(a) Subcoordenador(a) deverá assumir sua orientação, observadas as normas do respectivo Programa de Pós-Graduação e da CAPES. A substituição da orientação não implicará interrupção, cancelamento ou redistribuição das bolsas, que permanecerão vinculadas aos(às) respectivos(as) estudantes até o término de sua vigência, observadas as normas da CAPES e desta Chamada. 4.4.8 Observar diretrizes específicas constantes do Manual da FAPEMIG, desde a submissão da proposta até a prestação de contas final. 4.5 Requisitos do(a) Supervisor(a), quando a proposta envolver sociedade empresária parceira 4.5.1 Ser o(a) responsável pelo acompanhamento das atividades desenvolvidas pelos(as) bolsistas no âmbito da sociedade empresária parceira, em conjunto com o(a) Subcoordenador(a) do projeto. 4.5.2 Ser sócio(a) ou possuir vínculo empregatício com a sociedade empresária parceira do projeto. 4.5.3 Possuir qualificação compatível com o tema da proposta apresentada. 4.5.4 Estar adimplente junto à FAPEMIG, ao CNPq e à CAPES. 4.5.5 Constar como membro da equipe da proposta.      

Mérito: · Clareza e objetividade na apresentação da proposta (até 10 pontos) · Pertinência à fronteira do conhecimento (até 10 pontos) · Adequação da estratégia experimental e/ou da abordagem metodológica para alcançar os objetivos da proposta (05 pontos). Relevância: Potencial de impacto científico, tecnológico, econômico, ambiental e social (até 10 pontos) · Potencial de aplicação e transferência de resultados (até 5 pontos) · Alinhamento às prioridades estratégicas da Chamada e capacidade de indução de novas colaborações (até 5 pontos) Qualificação damequipe e infraestrutura: Experiência e qualificação do(a) Coordenador(a) na temática específica da proposta (até 15 pontos) Experiência e qualificação do(a) Subcoordenador(a) na temática específica da proposta (até 13 pontos) · Qualidade da infraestrutura disponível para o projeto (até 12 pontos) Plano de Atividades: Consistência, exequibilidade e compatibilidade do Plano de Atividades do(a) bolsista BCB-1 com os objetivos, metas, cronograma e entregas da proposta (até 15 pontos).