Estabelecer normas para o credenciamento e renovação de instituições ao PIBIC, permitindo que elas recebam cotas de bolsas de iniciação científica e tecnológica da FAPEMIG.

- ICTs (Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação) - IESs (Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas sem fins lucrativos) - Devem estar sediadas em Minas Gerais e cadastradas na FAPEMIG e no CAGEC

A portaria trata do credenciamento institucional, não de chamadas específicas. Portanto, o financiamento está vinculado à concessão de cotas de bolsas BIC (Iniciação Científica e Tecnológica) para estudantes de graduação. - As instituições credenciadas podem receber cotas de bolsas da FAPEMIG. - O número de bolsas concedidas depende da capacidade de orientação da instituição e da contrapartida oferecida (número de bolsas financiadas com recursos próprios). - As bolsas são destinadas a projetos de iniciação científica e tecnológica desenvolvidos por estudantes sob orientação de pesquisadores vinculados à instituição. 📌 Não há previsão de financiamento para infraestrutura, equipamentos ou taxa de bancada — o foco é formação científica de estudantes.

- Formulário eletrônico via Sistema Everest - Plano de trabalho para 5 anos - Declaração de que é ICTMG ou IES - Indicação do setor responsável pelo PIBIC - Nome do gestor do programa - Número de bolsas BIC oferecidas como contrapartida

O processo de credenciamento ou renovação é composto por três etapas: - Enquadramento (eliminatória) - Verifica se a proposta atende aos requisitos formais da portaria e está completa. - Análise de Mérito - Avaliação técnica com base na Deliberação nº 166/2021, considerando: - Potencial de orientação da instituição (graduação, pós-graduação e pesquisa) - Histórico de concessão de bolsas - Número de bolsas oferecidas como contrapartida - Planejamento institucional para os próximos 5 anos - Homologação - A Diretoria Executiva da FAPEMIG homologa as propostas recomendadas. - O número de bolsas homologado será o limite máximo concedido, podendo ser ajustado conforme a disponibilidade financeira.