Regulamentar o fluxo contínuo de credenciamento e renovação de instituições ao programa BIC JR, que oferece bolsas de iniciação científica para estudantes do ensino médio e da educação profissional em Minas Gerais.

- ICTs (Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação) - IESs (Instituições de Ensino Superior públicas ou privadas sem fins lucrativos) - Devem estar sediadas em Minas Gerais e credenciadas ao PIBIC, com pelo menos 16 cotas ativas

O programa BIC JR financia exclusivamente bolsas de iniciação científica júnior para estudantes do ensino médio e da educação profissional vinculados às escolas parceiras. Os recursos cobrem: - Valor mensal da bolsa (definido em chamadas específicas) - Participação dos bolsistas em congressos de iniciação científica - Atividades de pesquisa supervisionadas por orientadores vinculados à instituição credenciada 💡 Importante: não há previsão de financiamento para infraestrutura, equipamentos ou taxa de bancada — o foco é formação científica de jovens estudantes.

- Proposta elaborada pelo representante legal - Plano de trabalho para 5 anos - Declaração de que a instituição é ICTMG ou IES sem fins lucrativos - Indicação de até 10 Escolas da Rede Pública Parceiras (ERPP) - Cadastro atualizado na FAPEMIG e no CAGEC

O julgamento das propostas de credenciamento ou renovação ocorre em três etapas: - Enquadramento (eliminatória): verifica se a proposta atende aos requisitos formais da portaria, como documentação completa, vínculo institucional e número mínimo de cotas PIBIC. - Análise de Mérito Avaliação técnica com base na Deliberação nº 181/2022, considerando: - Potencial de orientação da instituição (número de cotas PIBIC já obtidas) - Estrutura e abrangência do programa interno de iniciação científica júnior - Número de Escolas da Rede Pública Parceiras (ERPP) envolvidas - Homologação: a Diretoria Executiva da FAPEMIG homologa as propostas recomendadas. O número de bolsas homologado será o limite máximo concedido, podendo ser ajustado conforme a disponibilidade financeira.