PORTARIA PRE N° 051/2018

Revogada pela PORTARIA PRE Nº 068/2019

ESTABELECE ATIVIDADES E FUNÇÕES COM RELAÇÃO AOS RELATÓRIOS TÉCNICOS E ÀS PRESTAÇÕES DE CONTAS FINANCEIRAS DOS PROJETOS FINANCIADOS PELA FAPEMIG.

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais, e com base no Art. 30 da Lei 11.552, de 03 de agosto de 1994, e, considerando o que dispõe o inciso VIII, do Art. 3°; inciso XIII, do Art. 11; Art. 26 e Art. 41, todos do Decreto 47.176, de 18 de abril de 2017,

RESOLVE:

Art. 1° - Estabelecer na Presidência da FAPEMIG, para melhor adequação técnica e/ou funcional, grupo de trabalho, denominado Comitê de Consolidação dos Relatórios Técnicos e das Prestações de Contas Financeiras, com relação aos relatórios técnicos e às prestações de contas financeiras dos projetos financiados pela FAPEMIG, sob a subordinação da Direção da FAPEMIG, com o objetivo de sanar pendências e emitir notas técnicas para subsidiar processos de decisão pela Diretoria da FAPEMIG.

Art. 2° - O Comitê de Consolidação dos Relatórios Técnicos e das Prestações de Contas Financeiras terá as seguintes atribuições:

I) apurar os relatórios técnicos e as prestações de contas financeiras ainda não enviados à FAPEMIG, a despeito de já solicitados;

II) avaliar cada situação de forma individualizada, a fim de verificar os motivos pelos quais os relatórios técnicos e as prestações de contas financeiras não foram enviadas à FAPEMIG;

III) emitir nota técnica para subsidiar a decisão superior da FAPEMIG.

Art. 3° - Ficam lotados na Presidência para exercer suas atividades no grupo de trabalho, denominado Comitê de Consolidação dos Relatórios Técnicos e das Prestações de Contas Financeiras, os seguintes servidores/colaboradores, sendo o primeiro deles o Coordenador(a) do Comitê:

I) – Cláudia Cristina Couto dos Santos;

II) – Guilherme Silva Lima;

III) – Luciana Nunes de Magalhães;

Art. 4° - Esta Portaria entrará em vigor da data de sua publicação.

Belo Horizonte, 21 de junho de 2018

Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD

Presidente da FAPEMIG