DELIBERAÇÃO No 49, DE 18 DE AGOSTO DE 2010
Aprova o Programa de Comunicação Científica, Tecnológica e de Inovação da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais.
O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9º, da Lei nº8470; 11.552, de 03 de agosto de 1994, reunido em sessão plenária, realizada no dia treze de agosto do corrente, e considerando decisão unânime dos membros do Conselho Curador,
RESOLVE:
Art. 1o Aprovar o Programa de Comunicação Científica, Tecnológica e de Inovação, PCCT, da FAPEMIG que se constitui anexo desta Deliberação.
Art. 2o A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2010.
Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão,
PhD Presidente do Conselho Curador
ANEXO DA DELIBERAÇÃO No 49, DE 17 DE AGOSTO DE 2010 PROGRAMA DE COMUNICAÇÃO CIENTÍFICA, TECNOLÓGICA E DE INOVAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS
Capítulo I
Dos Objetivos
Art.1o O Programa de Comunicação Científica, Tecnológica e de Inovação, PCCT, da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, tem por objetivo disseminar e popularizar a ciência, a tecnologia e a inovação, CT&I, no Estado de Minas Gerais, através do desenvolvimento de vocações na área da difusão da ciência, tecnologia e inovação a partir do envolvimento de profissionais e estudantes na geração de produtos de comunicação de diferentes naturezas: revista, rádio, televisão e internet.
Art. 2o São objetivos específicos do PCCT: I – conceder bolsas para incentivar a formação de novos profissionais dedicados à cobertura de temas da CT&I; II – estimular a ampliação do espaço dedicado ao tema por meio dos veículos da grande mídia; III – divulgar projetos e programas desenvolvidos com o apoio da FAPEMIG.
Capítulo II
Das Linhas Temáticas
Art. 3o As linhas temáticas, vinculadas a Jornalismo, Rádio, Televisão e Design estão ligadas à geração, em fluxo contínuo, da divulgação de ações sobre projetos e processos de ciência, tecnologia e inovação, CT&I, produzidos no Estado de Minas Gerais, sobre atividades internas e eventos da FAPEMIG e outras que contribuam para consolidar e difundir a ciência para diferentes públicos. As principais peças devem ser produtos jornalísticos, programas e produtos de rádio e teledifusão e campanhas.
Capítulo III
Da Equipe
Art. 4o A equipe será formada por:
I – 1(um) profissional com experiência em edição de vídeo para internet e TV para o Núcleo TV FAPEMIG;
II – 1(um) profissional com experiência em edição de som e produção de material para rádio para o Núcleo Rádio FAPEMIG;
III – 1(um) profissional com experiência em jornalismo impresso e 2(dois) estudantes de jornalismo para o Núcleo de Jornalismo;
IV – 1(um) profissional com experiência em criação e domínio técnico de programas gráficos para o Núcleo de Design;
V – 1(um) coordenador, com formação em jornalismo, responsável pela articulação entre os núcleos de produção.
Art. 5o Os profissionais serão selecionados com base em edital da FAPEMIG e a contratação da equipe será mediante a concessão de bolsas.
Capítulo IV
Das Bolsas
Art.6o O programa contará com duas modalidades de bolsas:
I – Bolsa PCCT, destinada aos profissionais com registro de experiência formal ou diploma de graduação em Comunicação Social com habilitação em Jornalismo, Rádio, Televisão ou Design;
II – Bolsa de Iniciação Científica, destinada a estudantes de Comunicação Social com habilitação em Jornalismo.
§ 1o Os profissionais contratados como bolsistas poderão manter outro vínculo empregatício, desde que cumprida a jornada semanal de quarenta(40) horas, para o Coordenador, e vinte(20) horas para os demais cargos.
§ 2o As especificações de duração e valores das bolsas serão determinadas em edital da FAPEMIG.
Capítulo V
Das Disposições Finais
Art. 7o O Programa será coordenado pela Assessoria de Comunicação Social da FAPEMIG que terá propriedade para proceder ajustes e decisões que se fizerem necessários à boa execução do mesmo.
Belo Horizonte, 18 de agosto de 2010.
Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão,
PhD Presidente do Conselho Curador