DELIBERAÇÃO Nº 54, DE 05 DE ABRIL DE 2011

Designa Comissão Especial

O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 9o, da Lei No 11.552, de 03 de agosto de 1994, e art. 8o, do Decreto No 36.278, de 24 de outubro de 1994, e o inciso V do Art. 3o do Regimento Interno do Conselho Curador, considerando as recentes alterações na legislação que rege as atividades desta Fundação, e a necessidade de atualização do seu Estatuto,

RESOLVE:

Art. 1o. – Fica designada Comissão Especial, “ad referendum” do Conselho Curador, composta pelos membros a seguir relacionados, que se encarregará da elaboração no novo Estatuto da FAPEMIG, com base na legislação atual.

Art. 2° - A Direção da FAPEMIG prestará as informações e o apoio que se fizerem necessários para a elaboração dos trabalhos da Comissão, com a indicação do Assessor Dr. ILDEU VIANA DA SILVA, para auxiliar nos trabalhos.

Art. 3º - A Comissão terá o prazo de 90 (noventa) dias, após a publicação da presente deliberação, para a conclusão dos trabalhos, e que serão submetidos à aprovação do Conselho Curador.

Art. 4º - A Comissão Especial será composta pelos seguintes Conselheiros: JOÃO FRANCISCO DE ABREU – Presidente ANNA BÁRBARA DE FREITAS CARNEIRO PROIETTI JOSÉ LUIZ REZENDE PEREIRA

Art. 5º - A presente Deliberação entrará em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 05 de abril de 2011.

Prof. João Francisco de Abreu,

PhD Presidente do Conselho Curador da FAPEMIG