DELIBERAÇÃO Nº 110, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

 Aprova a Proposta do Novo Estatuto da FAPEMIG a ser encaminhada ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais

O Decano do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6o, § 2o do Regimento Interno do Conselho Curador da FAPEMIG e do Decreto No 45.837, de 23 de dezembro de 2011, reunido em sessão plenária do dia 21 de fevereiro de 2017, e considerando a decisão unânime do Plenário deste mesmo Conselho,

RESOLVE:

Art. 1o Aprovar a Proposta do Novo Estatuto da FAPEMIG, com alterações na atual estrutura orgânica e nas competências administrativas desta Fundação, para posterior envio ao Excelentíssimo Governador do Estado de Minas Gerais.

Art. 2o Colocar esta Deliberação em vigor na data da publicação, revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.

Valentino Rizzioli

Decano do Conselho Curador