DELIBERAÇÃO Nº 111, DE 21 DE FEVEREIRO DE 2017

 Aprova encaminhamentos propostos no Parecer nº 04/2017 da Procuradoria da FAPEMIG.

O Decano do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6o, inciso II, parágrafo 3o do Regimento Interno do Conselho Curador da FAPEMIG e do Decreto No 45.837, de 23 de dezembro de 2011, reunido em sessão plenária do dia 21 de fevereiro de 2017, e considerando a decisão unânime do Plenário deste mesmo Conselho,

RESOLVE:

Art. 1o Aprovar os encaminhamentos propostos no Parecer nº 04/2017 da Procuradoria da FAPEMIG, referente as intercorrências no Processo Tecnova, Edital nº 13/2013, para que se proceda com uma nova gestão junto à FINEP com tratativas visando revisão da glosa de recursos no âmbito da parceria; restando infrutífera que a FAPEMIG, após análise individualizada dos cinco processos, os retome, verificada a pertinência científica e viabilidade econômico financeira, mediante juízo de conveniência e oportunidade.

Art. 2o Colocar esta Deliberação em vigor na data da publicação.

Belo Horizonte, 21 de fevereiro de 2017.

Valentino Rizzioli

Decano do Conselho Curador