DELIBERAÇÃO Nº 141, DE 14 DE FEVEREIRO DE 2019

DEFINE O VALOR DA BOLSA DE INICIAÇÃO À CAPACITAÇÃO EM ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - BICAP, DESTINADA EXCLUSIVAMENTE A GRADUANDOS DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA ESCOLA DE GOVERNO DA FUNDAÇÃO JOÃO PINHEIRO, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais, FAPEMIG, no uso de suas atribuições regimentais e com base na solicitação da Fundação João Pinheiro, na reunião ordinária do dia 14 de fevereiro de 2019, e por decisão unânime do plenário deste Conselho,

Resolve:

Art. 1º Definir o valor mensal da Bolsa de Iniciação Capacitação em Administração Pública - BICAP da Escola de Governo da Fundação João Pinheiro, constante da Deliberação nº 96, de 12 de abril de 2016, no valor de R$ 998,00 (novecentos e noventa e oito reais), mantidas as demais diretrizes constantes no anexo da deliberação nº 96 de 12 de abril de 2016 e a deliberação nº 125 de 10 de abril de 2018.

Art. 2º A bolsa BICAP poderá ser usufruída até o dia 31 de dezembro de 2019, findos os quais a referida modalidade de bolsa será extinta no âmbito da FAPEMIG.

Art. 3º Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.

Belo Horizonte, 28 de fevereiro de 2019.

Ass) Prof. João dos Reis Canela

Presidente do Conselho Curador