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Deliberação Conselho Curador nº 149, de 19 de dezembro de 2019 – APROVA A PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 - FAPEMIG


DELIBERAÇÃO CONSELHO CURADOR N. 149 APROVA A PROPOSTA DE DISTRIBUIÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2020 O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 6º, […]

PORTARIA PRE Nº 31/2019

 

PRORROGAÇÃO DE PRAZO PARA CONCLUSÃO DOS TRABALHOS DA COMISSÃO ESPECIAL INSTAURADA PELA PORTARIA PRE Nº 10/2019

 

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o inciso VIII, do art. 15 da Lei Estadual no 11.552, de 03 de agosto de 1994 e o inciso XIII, do art, 11 do Decreto no 47.176, de 18 de abril de 2017, e considerando o pedido de dilação de prazo pela Comissão Especial instaurada pela Portaria PRE Nº 10/2019, contido no Memorando FAPEMIG/DGP nº 150/2019,

RESOLVE:

 

Art. 1º – Prorrogar o prazo, por mais 60 (sessenta) dias, para conclusão dos trabalhos da Comissão Especial instaurada pela Portaria PRE Nº 10/2019, de 27 de fevereiro de 2019, referente ao Processo Administrativo para apuração da concessão de aposentadoria ao M.F.N.

 

Art. 2º – Esta Portaria entra em vigor após sua publicação e retroage seus efeitos a 28 de abril de 2019.

 

Belo Horizonte, 02 de maio de 2019

 

Ass) Prof. Evaldo Ferreira Vilela, PhD

Presidente da FAPEMIG