PORTARIA PRE Nº 041/2019

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG, no uso da atribuição estabelecida pelo art. 11, inciso XIII, do Decreto Estadual nº 47.176, de 18 de abril de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º – Instituir o grupo de trabalho (GT) destinado a pesquisar, levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade no âmbito da FAPEMIG, consolidar entendimento e elaborar Plano de Integridade específico, nos temos do art. 5º do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre Plano Mineiro de Promoção da Integridade – PMPI.

Parágrafo único – O Plano de Integridade reunirá o conjunto de ações desenvolvidas pela FAPEMIG, em âmbito interno, com o intuito de promover a cultura da ética, integridade e transparência e necessidade de prestação de contas, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura da governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de códigos de conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.

Art. 2º – O grupo de trabalho será coordenado pela servidora Cláudia Cristina Couto dos Santos (MASP 1368614-2), Chefe de Gabinete, e, composto pelos representantes constantes do Anexo I, o qual será disponibilizado para consulta no website da FAPEMIG. (Alterado pela PORTARIA PRE Nº 074/2019)

Art. 2º O grupo de trabalho será coordenado pela servidora Cláudia Cristina Couto dos Santos (MASP 1368614-2), Assessora da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças, e, composto pelos representantes constantes do Anexo I o qual será disponibilizado para consulta no website da FAPEMIG. (Redação dada pela PORTARIA PRE Nº 074/2019)

Parágrafo único – Para integrar o grupo de trabalho, poderão, ainda, ser convidados novos integrantes, para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração do Plano de Integridade específico.

Art. 3º – O grupo de trabalho deverá concluir, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Portaria, a elaboração do Plano de Integridade específico que vise atender a legislação vigente, especialmente, às disposições do Decreto Estadual nº 47.185. de 13 de maio de 2017. (Alterado pela PORTARIA PRE Nº 074/2019)

Fica prorrogado o prazo de elaboração do Plano de Integridade que trata o Art. 3º da Portaria PRE nº 041/2019, por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 30 de outubro de 2019.(Redação dada pela PORTARIA PRE Nº 074/2019)

Art. 4º – Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 03 de julho de 2019.

Evaldo Ferreira Vilela, PhD

Presidente da FAPEMIG

ANEXO I

GRUPO DE TRABALHO GT – PLANO DE INTEGRIDADE FAPEMIG
Nº	UNIDADES	SIGLA UNIDADES	SERVIDORES/COLABORADORES	MASP/MATRÍCULA
1	Assessoria Especial da Presidência	AEP	TITULAR: Thales Linke de Avellar	MASP 1471833-2
2	Gabinete	Gabinete	TITULAR: Josiane Pena Soares Macieira SUPLENTE: Paulo Sérgio Mendes César	MASP 904508-9 MASP 669551-4
3	Unidade Seccional de Controle Interno	USCI	Carla Simone Viana Lage	MASP 1073572-8
4	Procuradoria	Procuradoria	TITULAR: Rodrigo Borges Soares SUPLENTE: Regina de Almeida Mattos	MASP 1368419-6 MASP 1269629-0
5	Assessoria de Comunicação Social	ACS	TITULAR: Fernanda Meireles Silva SUPLENTE: Lucas Moacir da Costa	MASP 1308371-2 MASP 1333391-9
6	Comissão Processante Permanente	CPP	TITULAR: Rosana Aparecida Gomes SUPLENTE: Renata Carvalho Pinto Coelho	MASP 1167126-0 MASP 1171352-6
7	Diretoria de Ciência Tecnologia e Inovação	DCTI	TITULAR: Janaina Soares Silva Pereira França SUPLENTE: Lavinia M. Sepulveda Dolabella	MASP 1065815-1 MASP 1067177-4
8	Gerência de Ciência e Tecnologia	GCT	TITULAR: Lucas Dias Alves e Silva SUPLENTE: Alysson Damasceno de Vasconcelos	MASP 1379785-7 MASP 1379294-0
9	Departamento de Análise de Propostas de Projetos	DAPP	TITULAR: Paula Daniela Barbosa de Oliveira SUPLENTE: Elza Alves Pereira	Matricula 609499 Matrícula 061448
10	Departamento de Parcerias Públicas	DPP	TITULAR: Flávia Lúcia Barbosa de Faria SUPLENTE: Simone Bomtempo Rodrigues	Matrícula 648641 MASP 1379330-2
11	Departamento de Programa de Bolsas e Eventos Técnicos	DBET	TITULAR: Fernanda Cristina Resende Ramos SUPLENTE: Vania Moreira de Siqueira	MASP 1381249-0 Matrícula 610186
12	Departamento de Monitoramento e Análise de Resultados	DMAR	TITULAR: Isabelli de Andrade Horta SUPLENTE: Gustavo Castilho Prado	Matrícula 647763 MASP 1379398-9
13	Gerência de Inovação	GIN	TITULAR: José Fernando de Oliveira Vilela SUPLENTE: Rafael Marques Pessoa	MASP 1402402-0 MASP 752575-1
14	Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças	DPGF	TITULAR: Alice Avelino Pereira Martins SUPLENTE: Thiago Borges Soares	MASP 1165379-7 MASP 669749-4
15	Gerência de Logística e Aquisições	GLA	TITULAR: Lívia Maria Ramalho Mourão SUPLENTE: Antenor Berquó Guimarães	Matrícula 416114 MASP 1147229-7
16	Departamento de Tecnologia da Informação	DTIC	TITULAR: Leonardo da Conceição Costa SUPLENTE: Flávio Henrique Belo Rodrigues	Matrícula 847488 MASP 753008-2
17	Departamento de Compras e Contratos	DCC	TITULAR: Joel Firmino de Azevedo SUPLENTE: Eclésio Giovanni de Fátima Silva	Matrícula 420248 Matrícula 791146
18	Departamento de Materiais e Patrimônio	DMP	TITULAR: Luiz Gustavo Maneses Barreto SUPLENTE: Luciana Paula Lourenço	MASP 1379359-1 MASP 1181820-0
19	Departamento de Planejamento e Orçamento	DPO	TITULAR: Marcelo Costa Alvim Figueiredo SUPLENTE: Ivan Alves de Melo Pereira	MASP 752457-2 Matrícula 650766
20	Departamento de Operações de Fomento	DOF	TITULAR: Luiz Otávio Siqueira Mascarenhas SUPLENTE: Mariana Paiva Damasceno Silva	MASP 1344541-6 MASP 1392398-2
21	Departamento de Gestão de Pessoas	DGP	TITULAR: Wilker Carvalho dos Santos SUPLENTE: Rafael Augusto Correa Lima	MASP 1353480-5 MASP 1345798-1
22	Departamento de Controle de Processos	DCP	TITULAR: Pedro Henrique Amorim Sá SUPLENTE: Fernando Augusto Coimbra Prado	Matrícula 640373 MASP 1364426-5
23	Departamento de Finanças	DFI	TITULAR: Milane Raimunda de Assis SUPLENTE: Rangel de Oliveira Torres	Matrícula 647859 Matrícula 913541
24	Departamento de Prestação de Contas	DPC	TITULAR: Alexandre de Jesus Machado SUPLENTE: Luiz Soares Vieira	MASP 1468984-8 Matrícula 640937
25	Departamento de Contabilidade	DCT	TITULAR: Marly Novaes Felix SUPLENTE: Cassia Patrícia Santos Lessa	Matrícula 884448 Matrícula 616218
26	Unidade de Inteligência Organizacional e Gestão Estratégica	UIOGE	TITULAR: Elson de Abreu Rocha Junior SUPLENTE: Fabiano de Souza Valentim	MASP 1158249-1 MASP 1066685-7
27	Comissão de ética	CE	TITULAR: Ader Luiz Dias	MASP 1143760-5