PORTARIA PRE Nº 041/2019
INSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR PLANO DE INTEGRIDADE ESPECÍFICO PARA A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.185, DE 13 DE MAIO DE 2017.
O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso da atribuição estabelecida pelo art. 11, inciso XIII, do Decreto Estadual nº 47.176, de 18 de abril de 2017,
RESOLVE:
Art. 1º - Instituir o grupo de trabalho (GT) destinado a pesquisar, levantar dados e informações, detectar pontos sensíveis de integridade no âmbito da FAPEMIG, consolidar entendimento e elaborar Plano de Integridade específico, nos temos do art. 5º do Decreto Estadual nº 47.185, de 13 de maio de 2017, que dispõe sobre Plano Mineiro de Promoção da Integridade - PMPI.
Parágrafo único - O Plano de Integridade reunirá o conjunto de ações desenvolvidas pela FAPEMIG, em âmbito interno, com o intuito de promover a cultura da ética, integridade e transparência e necessidade de prestação de contas, com ênfase no fortalecimento e aprimoramento da estrutura da governança, da gestão de riscos, da aplicação efetiva de códigos de conduta ética e da adoção de medidas de prevenção de atos ilícitos.
Art. 2º - O grupo de trabalho será coordenado pela servidora Cláudia Cristina Couto dos Santos (MASP 1368614-2), Chefe de Gabinete, e, composto pelos representantes constantes do Anexo I, o qual será disponibilizado para consulta no website da FAPEMIG. (Alterado pela PORTARIA PRE Nº 074/2019)
Art. 2º O grupo de trabalho será coordenado pela servidora Cláudia Cristina Couto dos Santos (MASP 1368614-2), Assessora da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças, e, composto pelos representantes constantes do Anexo I o qual será disponibilizado para consulta no website da FAPEMIG. (Redação dada pela PORTARIA PRE Nº 074/2019)
Parágrafo único - Para integrar o grupo de trabalho, poderão, ainda, ser convidados novos integrantes, para subsidiar tecnicamente a discussão e a elaboração do Plano de Integridade específico.
Art. 3º - O grupo de trabalho deverá concluir, no prazo de 120 (cento e vinte) dias a contar da publicação desta Portaria, a elaboração do Plano de Integridade específico que vise atender a legislação vigente, especialmente, às disposições do Decreto Estadual nº 47.185. de 13 de maio de 2017. (Alterado pela PORTARIA PRE Nº 074/2019)
Fica prorrogado o prazo de elaboração do Plano de Integridade que trata o Art. 3º da Portaria PRE nº 041/2019, por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 30 de outubro de 2019.(Redação dada pela PORTARIA PRE Nº 074/2019)
Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Belo Horizonte, 03 de julho de 2019.
Evaldo Ferreira Vilela, PhD
Presidente da FAPEMIG
ANEXO I
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GRUPO DE TRABALHO GT - PLANO DE INTEGRIDADE FAPEMIG |
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Nº |
UNIDADES |
SIGLA UNIDADES |
SERVIDORES/COLABORADORES |
MASP/MATRÍCULA |
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1 |
Assessoria Especial da Presidência |
AEP |
TITULAR: Thales Linke de Avellar |
MASP 1471833-2 |
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2 |
Gabinete |
Gabinete |
TITULAR: Josiane Pena Soares Macieira SUPLENTE: Paulo Sérgio Mendes César |
MASP 904508-9 MASP 669551-4 |
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3 |
Unidade Seccional de Controle Interno |
USCI |
Carla Simone Viana Lage |
MASP 1073572-8 |
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4 |
Procuradoria |
Procuradoria |
TITULAR: Rodrigo Borges Soares SUPLENTE: Regina de Almeida Mattos |
MASP 1368419-6 MASP 1269629-0 |
|
5 |
Assessoria de Comunicação Social |
ACS |
TITULAR: Fernanda Meireles Silva SUPLENTE: Lucas Moacir da Costa |
MASP 1308371-2 MASP 1333391-9 |
|
6 |
Comissão Processante Permanente |
CPP |
TITULAR: Rosana Aparecida Gomes SUPLENTE: Renata Carvalho Pinto Coelho |
MASP 1167126-0 MASP 1171352-6 |
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7 |
Diretoria de Ciência Tecnologia e Inovação |
DCTI |
TITULAR: Janaina Soares Silva Pereira França SUPLENTE: Lavinia M. Sepulveda Dolabella |
MASP 1065815-1 MASP 1067177-4 |
|
8 |
Gerência de Ciência e Tecnologia |
GCT |
TITULAR: Lucas Dias Alves e Silva SUPLENTE: Alysson Damasceno de Vasconcelos |
MASP 1379785-7 MASP 1379294-0 |
|
9 |
Departamento de Análise de Propostas de Projetos |
DAPP |
TITULAR: Paula Daniela Barbosa de Oliveira SUPLENTE: Elza Alves Pereira |
Matricula 609499 Matrícula 061448 |
|
10 |
Departamento de Parcerias Públicas |
DPP |
TITULAR: Flávia Lúcia Barbosa de Faria SUPLENTE: Simone Bomtempo Rodrigues |
Matrícula 648641 MASP 1379330-2 |
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11 |
Departamento de Programa de Bolsas e Eventos Técnicos |
DBET |
TITULAR: Fernanda Cristina Resende Ramos SUPLENTE: Vania Moreira de Siqueira |
MASP 1381249-0 Matrícula 610186 |
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12 |
Departamento de Monitoramento e Análise de Resultados |
DMAR |
TITULAR: Isabelli de Andrade Horta SUPLENTE: Gustavo Castilho Prado |
Matrícula 647763 MASP 1379398-9 |
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13 |
Gerência de Inovação |
GIN |
TITULAR: José Fernando de Oliveira Vilela SUPLENTE: Rafael Marques Pessoa |
MASP 1402402-0 MASP 752575-1 |
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14 |
Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças |
DPGF |
TITULAR: Alice Avelino Pereira Martins SUPLENTE: Thiago Borges Soares |
MASP 1165379-7 MASP 669749-4 |
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15 |
Gerência de Logística e Aquisições |
GLA |
TITULAR: Lívia Maria Ramalho Mourão SUPLENTE: Antenor Berquó Guimarães |
Matrícula 416114 MASP 1147229-7 |
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16 |
Departamento de Tecnologia da Informação |
DTIC |
TITULAR: Leonardo da Conceição Costa SUPLENTE: Flávio Henrique Belo Rodrigues |
Matrícula 847488 MASP 753008-2 |
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17 |
Departamento de Compras e Contratos |
DCC |
TITULAR: Joel Firmino de Azevedo SUPLENTE: Eclésio Giovanni de Fátima Silva |
Matrícula 420248 Matrícula 791146 |
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18 |
Departamento de Materiais e Patrimônio |
DMP |
TITULAR: Luiz Gustavo Maneses Barreto SUPLENTE: Luciana Paula Lourenço |
MASP 1379359-1 MASP 1181820-0 |
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19 |
Departamento de Planejamento e Orçamento |
DPO |
TITULAR: Marcelo Costa Alvim Figueiredo SUPLENTE: Ivan Alves de Melo Pereira |
MASP 752457-2 Matrícula 650766 |
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20 |
Departamento de Operações de Fomento |
DOF |
TITULAR: Luiz Otávio Siqueira Mascarenhas SUPLENTE: Mariana Paiva Damasceno Silva |
MASP 1344541-6 MASP 1392398-2 |
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21 |
Departamento de Gestão de Pessoas |
DGP |
TITULAR: Wilker Carvalho dos Santos SUPLENTE: Rafael Augusto Correa Lima |
MASP 1353480-5 MASP 1345798-1 |
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22 |
Departamento de Controle de Processos |
DCP |
TITULAR: Pedro Henrique Amorim Sá SUPLENTE: Fernando Augusto Coimbra Prado |
Matrícula 640373 MASP 1364426-5 |
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23 |
Departamento de Finanças |
DFI |
TITULAR: Milane Raimunda de Assis SUPLENTE: Rangel de Oliveira Torres |
Matrícula 647859 Matrícula 913541 |
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24 |
Departamento de Prestação de Contas |
DPC |
TITULAR: Alexandre de Jesus Machado SUPLENTE: Luiz Soares Vieira |
MASP 1468984-8 Matrícula 640937 |
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25 |
Departamento de Contabilidade |
DCT |
TITULAR: Marly Novaes Felix SUPLENTE: Cassia Patrícia Santos Lessa |
Matrícula 884448 Matrícula 616218 |
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26 |
Unidade de Inteligência Organizacional e Gestão Estratégica |
UIOGE |
TITULAR: Elson de Abreu Rocha Junior SUPLENTE: Fabiano de Souza Valentim |
MASP 1158249-1 MASP 1066685-7 |
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27 |
Comissão de ética |
CE |
TITULAR: Ader Luiz Dias |
MASP 1143760-5 |