PORTARIA PRE Nº 074/2019

    ALTERA A PORTARIA PRE Nº 041/2019 DE 03 DE JULHO DE 2017, QUE INSTITUI GRUPO DE TRABALHO DESTINADO A ELABORAR O PLANO DE INTEGRIDADE ESPECÍFICO PARA A FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO VIGENTE, ESPECIALMENTE, DO DECRETO ESTADUAL Nº 47.185, DE 13 DE MAIO DE 2017

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso da atribuição estabelecida pelo art. 11, inciso XIII, do Decreto Estadual nº 47.176, de 18 de abril de 2017,

RESOLVE:

Art. 1º - Fica prorrogado o prazo de elaboração do Plano de Integridade que trata o Art. 3º da Portaria PRE nº 041/2019, por mais 60 (sessenta) dias, a contar do dia 30 de outubro de 2019. 

Art. 2º - O artigo 2º da Portaria PRE nº 041/2019, de 03 de julho de 2019, passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º O grupo de trabalho será coordenado pela servidora Cláudia Cristina Couto dos Santos (MASP 1368614-2), Assessora da Diretoria de Planejamento Gestão e Finanças, e, composto pelos representantes constantes do Anexo I o qual será disponibilizado para consulta no website da FAPEMIG.

Art. 3º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e seus efeitos retroagem a 30 de outubro de 2019 (Alterado pela PORTARIA PRE Nº 007/2021)

Fica prorrogado, até 30 de abril de 2021, o prazo de que trata o art. 3° da Portaria PRE nº 074, de 09 de dezembro de 2019. (Redação dada pela PORTARIA PRE Nº 007/2021)

Belo Horizonte, 09 de dezembro de 2019

Publicado em: 11 de dezembro de 2019

Evaldo Ferreira Vilela PhD

Presidente da FAPEMIG