PORTARIA PRE Nº 21/2020

Revogada pela PORTARIA PRE Nº 023/2021

DESIGNA SERVIDORES PARA ATUAREM COMO PREGOEIROS NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I do Decreto Estadual n. 47 .931, de 29 abril de 2020, e considerando o disposto na Lei Federal n. 10 .520, de 17 de julho de 2002, na Lei Estadual n. 14 .167, de 10 de janeiro de 2002 e no Decreto Estadual n. 44 .786, de 18 de abril de 2008,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função de pregoeiro no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – FAPEMIG:

I – Adriana Alves de Souza – MASP 1.186.791-8;

II – Lucas Moacir da Costa - MASP 1.333.391-9;

III – Margara Aparecida de Freitas Moreira - MASP 1.164.078-6;

IV– Rosana Aparecida Gomes - MASP 1.167.126-0;

V – Soraia Faleiro Reis - MASP 1.147.932-6.

Art. 2º - Designar os servidores constantes no artigo 1º para compor equipe de apoio ao pregoeiro, juntamente com a servidora Alice Avelino Pereira Martins, MASP 1165379-7.

Art. 3º - Não poderão exercer a função de pregoeiro os servidores que estiverem, na época da indicação, no exercício de funções impeditivas dessa atividade.

Art. 4º - o edital de licitação indicará o pregoeiro e seu eventual substituto, bem como os membros da equipe de apoio, que atuarão em número mínimo de 3 (três) integrantes, dentre os servidores designados nesta Portaria.

Art. 5º - Fica revogada a Portaria PRE nº 16/2020, publicada em 16 de maio de 2020.

Art. 6º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 28 DE MAIO DE 2020.

Publicado em, 30 de maio de 2020

Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão

Presidente em Exercício da FAPEMIG