LEGISLAÇÃO FEDERAL CONSOLIDADA RELATIVA À COVID-19

No intuito de possibilitar um fácil Canal de acesso à Legislação Federal em matéria de Covid-19, a FAPEMIG está disponibilizando em seu sítio virtual, Toda a Legislação consolidade por meio de hiperlink para o canal do Portal da Legislação do Planalto.

Para acessar, basta clicar no título "Legislação Federal Consolidada Relativa à Covid-19" ou no link disponibilizado logo abaixo.

Link: http://www4.planalto.gov.br/legislacao/portal-legis/legislacao-covid-19