PORTARIA PRE Nº 36/2020(*)

ESTABELECE MEDIDAS PARA RETOMADA GRADUAL DA ATIVIDADE PRESENCIAL NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS– FAPEMIG, OBSERVADAS AS AÇÕES DE PREVENÇÃO DE CONTÁGIO PELO NOVO CORONAVÍRUS – COVID-19.

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS –FAPEMIG, no uso das atribuições que lhe confere o art. 10, inciso I, do Decreto Estadual nº 47.931, de 29 abril de 2020, e tendo em vista o disposto na Lei Federal nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020, no Decreto NE nº 113, de 12 de março de 2020, no Decreto nº 47.891, de 20 de março de 2020, na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, na Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 85, de 14 de setembro de 2020, e na Resolução da Assembleia Legislativa nº 5.529, de 25 de março de 2020,

RESOLVE:

Art. 1º – Esta portaria estabelece, no âmbito da FAPEMIG, o momento para retomada gradual da atividade presencial, observadas as ações de prevenção de contágio pelo novo Coronavírus-Covid-19.

Art. 2º – A retomada das atividades no modo presencial nas unidades da FAPEMIG ocorrerá de forma gradual e progressiva, observando as fases de abertura do Plano Minas Consciente de que trata a Deliberação do Comitê Extraordinário COVID-19 nº 39, de 29 de abril de 2020, e as ondas de retorno definidas na Matriz de Risco para Análise e Definição do Retorno do Teletrabalho, sintetizadas no Anexo desta portaria.

§ 1º – As atividades classificadas como “Onda Verde” na Matriz de Risco para Análise e Definição do Retorno do Teletrabalho retornarão ao modo presencial quando a fase de abertura do Minas Consciente estiver na “Onda Verde”.

§ 2º – As demais atividades retornarão ao modo presencial conforme Anexo ou conforme Portarias a serem publicadas posteriormente.

Art. 3º – Os servidores, empregados públicos e colaboradores da FAPEMIG devem observar protocolo de práticas de prevenção de contágio definidas pelo Centro de Operações de Emergência em Saúde – COES-MINAS – COVID-19.

Art. 4º – A Chefia de Gabinete ou unidade equivalente deverá organizar horários e processos de trabalho para evitar aglomerações devendo adotar as orientações definidas pelo COESMINAS - COVID-19.

Art. 5º – Esta portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 23 de setembro de 2020.

Prof. Dr. Paulo Sérgio Lacerda Beirão

Presidente Interino da FAPEMIG.

(*) Republicação. Esta Portaria substitui a Portaria PRE nº 36/2020 publicada no Jornal Minas Gerais em 23/09/2020, Caderno 1, página 9 e 10.

ANEXO