DELIBERAÇÃO Nº 169, DE 11 DE MAIO DE 2021

HOMOLOGA A PORTARIA PRE 017/2021

O Presidente do Conselho Curador da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso das atribuições estatutárias, conforme Decreto nº 47.931, de 29 de abril de 2020, e Art. 2º do Regimento Interno, aprovado pela Deliberação nº 155 do Conselho Curador, por decisão unânime/majoritária do Plenário do Conselho, na reunião ordinária do dia 11 de maio de 2021,

Considerando que um dos focos do programa de pós-graduação PAPG é incentivar a melhoria dos cursos de pós-graduação desenvolvidos no âmbito do território mineiro;

Considerando que o objetivo do programa é contribuir para a formação de recursos humanos nas áreas de ciência, tecnologia ou inovação, bem como o fortalecimento dos programas de pós-graduação stricto sensu do Estado de Minas Gerais, recomendados pela CAPES, fomentando o surgimento de novas pesquisas e a consolidação de uma comunidade acadêmica estadual qualificada e atuante;

Considerando a necessidade de adotar-se medidas para mitigar os impactos negativos da disseminação da COVID-19 no programa PAPG, tendo em vista a suspensão excepcional dos prazos para defesa de dissertação ou tese no âmbito de diversos programas de pós-graduação ministrados em Minas Gerais;

Considerando o alinhamento técnico desta fundação às diretrizes das agências de fomento à pesquisa e aperfeiçoamento de pessoal em nível nacional;

RESOLVE:

Art.1º Fica homologada a Portaria PRE 017/2021, exarada pela Presidência da FAPEMIG, em todos os seus dispositivos.

Art. 2º - Esta Deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 20 de maio de 2021

Prof. João dos Reis Canela

Presidente do Conselho Curador