PORTARIA PRE Nº 031/2021

DESIGNA OS SERVIDORES ABAIXO RELACIONADOS PARA EXERCER A FUNÇÃO DE PREGOEIRO NO ÂMBITO DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG

O PRESIDENTE DA FUNDAÇÃO DE AMPARO À PESQUISA DO ESTADO DE MINAS GERAIS – FAPEMIG, no uso da atribuição que lhe confere o art. 10, inciso I do Decreto Estadual n. 47.931, de 29 abril de 2020, e considerando o disposto na Lei Federal n. 10.520, de 17 de julho de 2002, na Lei Estadual n. 14.167, de 10 de janeiro de 2002 e nos Decretos Estaduais n. 48.012, de 22 de julho de 2020 e 46.712, de 29 de janeiro de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º - Designar os servidores abaixo relacionados para exercer a função de pregoeiro no âmbito da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais – Fapemig:

I – Adriana Alves de Souza - MASP 1 .186 .791-8;
II – Lucas Moacir da Costa - MASP 1 .333 .391-9;
III – Margara Aparecida de Freitas Moreira - MASP 1 .164 .078-6;
IV – Rosana Aparecida Gomes - MASP 1 .167 .126-0;

V – Soraia Faleiro Reis - MASP 1 .147 .932-6

Art. 2º - Designar os servidores constantes no artigo 1º desta Portaria para compor equipe de apoio ao pregoeiro, juntamente com a servidora Alice Avelino Pereira Martins, MASP 1165379-7 e o servidor Luiz Gustavo Meneses Barreto, MASP 1379359-1.

Parágrafo único. os servidores constantes no artigo 1º e no caput deste artigo atuarão, ainda, nos procedimentos de Chamada Pública no âmbito da Política Estadual de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar – PAA Familiar.

Art. 3º - Não poderão exercer a função de pregoeiro os servidores que estiverem, na época da indicação, no exercício de funções impeditivas dessa atividade.

Art. 4º - A autoridade competente indicará, por meio do sistema Portal de Compras, o pregoeiro e os membros de equipe de apoio dentre os servidores designados nesta Portaria, que atuarão em mínimo de três integrantes, para cada licitação na modalidade de pregão.

Art. 5º - Fica revogada a Portaria PRE nº 023/2021, publicada em 25 de junho de 2021.

Art. 6° - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

Belo Horizonte, 22 de julho de 2021.

Publicado em, 24 de julho de 2021.

Camila Pereira de Oliveira Ribeiro
Presidente em Exercício da FAPEMIG