PORTARIA PRE Nº 041/2021

CONSTITUI COMISSÃO ESTRATÉGICA DE POLÍTICAS REMUNERATÓRIAS NO ÂMBITO DA FAPEMIG

O Presidente da Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais - FAPEMIG, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o inciso I, do art. 10, do Decreto Estadual nº 47.931/2020;

RESOLVE:

Art. 1º – Constituir, no âmbito desta Fundação, a Comissão Estratégica de Políticas Remuneratórias, que será composta pelos seguintes servidores, sob a coordenação do primeiro:

I – Aloysio Santos Neto – MASP 1241017-1;

II – Narrayra Granier Cunha - MASP 1393119-1;

III– Rosana Aparecida Gomes, MASP 1167126-0;

IV–Ramon Pereira Souza, MASP1164589-2.

Art. 2º – Compete à Comissão de que trata o art. 1º atuar em favor da implementação de melhorias remuneratórias aos servidores ocupantes de cargo de provimento efetivo e detentores de função pública das carreiras de Técnico em atividades de Ciência e Tecnologia e Gestor em Ciência e Tecnologia, lotados e em exercício na FAPEMIG, em virtude de acordo celebrado com o Governo do Estado, podendo representar os respectivos servidores junto à Secretaria de Governo (SEGOV), à Secretaria de Planejamento e Gestão (SEPLAG) e junto aos demais órgãos do Poder Executivo e junto ao Poder Legislativo.

Art. 3º - O mandato dos membros da Comissão de que trata esta Portaria será de 2 (dois) anos, podendo ser prorrogado por igual período.

Art. 4º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, ficando revogadas as demais disposições em contrário, especialmente as constantes na Portaria PRE – FAPEMIG nº 11/2018 e Portaria PRE n° 06/2019.

Belo Horizonte, 15 de setembro de 2021.

Publicado em, 17 de setembro de 2021.

Prof. Paulo Sérgio Lacerda Beirão

Presidente da FAPEMIG